TJRS - 5129031-12.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 15:31
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
11/10/2023 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Pedido não conhecido - 04/10/2023 16:09:39)
-
10/10/2023 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
-
10/10/2023 17:36
Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC
-
10/10/2023 16:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
-
10/10/2023 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/10/2023 12:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
-
10/10/2023 08:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
-
10/10/2023 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
09/10/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Agravo de Instrumento Nº 5129031-12.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADOR(A): RODRIGO MENEGAT DO AMARAL PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA AGRAVADO: MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
22/09/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 180
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22/09/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 16:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
-
13/06/2023 09:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
13/06/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
12/06/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
08/05/2023 16:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
-
28/04/2023 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/04/2023 21:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
-
18/04/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/04/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/04/2023 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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17/04/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
-
10/04/2023 13:23
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>
-
27/03/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Agravo de Instrumento Nº 5129031-12.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADOR(A): RODRIGO MENEGAT DO AMARAL PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA AGRAVADO: MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
24/03/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 85
-
24/03/2023 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/03/2023 16:46
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
27/02/2023 16:43
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
-
27/02/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/02/2023 13:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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27/02/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2023 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/02/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/02/2023 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
-
03/02/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 15:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/02/2023 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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26/01/2023 16:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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26/01/2023 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/12/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2022 14:13
Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC
-
12/12/2022 12:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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12/12/2022 09:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
-
12/12/2022 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/12/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/12/2022 12:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC
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07/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/12/2022 15:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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16/11/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 18:38
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
-
31/10/2022 23:21
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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13/10/2022 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/10/2022 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
05/10/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/09/2022 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/09/2022 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
29/09/2022 22:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
29/09/2022 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
-
28/09/2022 18:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
15/09/2022 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 63
-
15/09/2022 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
08/09/2022 11:46
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
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06/09/2022 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/07/2022 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/07/2022 23:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
05/07/2022 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/07/2022 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
-
04/07/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 14:38
Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec2CCiv
-
04/07/2022 14:38
Recebido o recurso com efeito suspensivo
-
04/07/2022 13:46
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC
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04/07/2022 13:33
Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc
-
04/07/2022 13:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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