TJRS - 5129137-71.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

ORNI PEDRO FUSIGER

CPF *30.***.*45-49

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 16:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 16/10/2023 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 16/10/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/10/2023 22:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 09/10/2023 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/10/2023 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 07/10/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 04/10/2023 16:09

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5129137-71.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: ORNI PEDRO FUSIGER ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CANUDOS DO VALE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 22/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 181

  • 05/07/2023 12:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 04/07/2023 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/06/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 19:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/06/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 28/04/2023 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/04/2023 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 18/04/2023 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/04/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 10/04/2023 13:23

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5129137-71.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: ORNI PEDRO FUSIGER ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CANUDOS DO VALE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 86

  • 10/03/2023 18:14

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 06/03/2023 12:30

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 06/03/2023 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/02/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/01/2023 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 27/01/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/01/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 13:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 23/01/2023 13:18

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/01/2023 16:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 18/01/2023 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/12/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2022 16:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 07/12/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/12/2022 15:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 16/11/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 31/10/2022 23:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 13/10/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/10/2022 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 04/10/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/10/2022 07:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 03/10/2022 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/09/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 14:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 29/09/2022 14:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2022 14:19

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/09/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2022 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 231

  • 31/08/2022 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 31/08/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/08/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 01/08/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/07/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 06/07/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 14:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/07/2022 16:46

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

  • 04/07/2022 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CMH para MAH)

  • 04/07/2022 15:39

    Remetidos os Autos - GabCMH -> DProc

  • 04/07/2022 15:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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