TJRS - 5252362-65.2021.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

NEUZA DA SILVA PEREIRA

CPF *36.***.*90-72

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/05/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/05/2023 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 16/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 11:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 16/05/2023 11:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/05/2023 14:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 09/05/2023 06:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/04/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 17/04/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/04/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 10/04/2023 13:23

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5252362-65.2021.8.21.7000/RS (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: NEUZA DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 97

  • 24/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2022 13:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 23/11/2022 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/11/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 19:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/10/2022 12:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 07/10/2022 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 07/10/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/10/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 06/10/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/10/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 12:33

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 28/09/2022 16:40

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 15/09/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2022 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 33

  • 13/09/2022 14:27

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 09/09/2022 14:30

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 09/09/2022 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/08/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/08/2022 21:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 09/08/2022 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/08/2022 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/08/2022 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/08/2022 18:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 04/08/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/08/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 16:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 02/08/2022 09:22

    Recurso Especial não admitido

  • 02/08/2022 09:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/07/2022 14:29

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 13/07/2022 14:18

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 12/07/2022 21:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 12/07/2022 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/05/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2022 14:00

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

  • 27/05/2022 10:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 27/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 17/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 11/04/2022 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/04/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/04/2022 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 31/03/2022 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 31/03/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/03/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2022 16:16

    Remetidos os Autos - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 31/03/2022 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 14:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 14:00

    Remetidos os Autos - GabMAH -> GabMBP

  • 30/03/2022 14:04

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 11/03/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/03/2022 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 282

  • 10/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 16

  • 19/02/2022 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/02/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/02/2022 11:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/01/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/12/2021 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/12/2021 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 23/12/2021 09:35

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

  • 23/12/2021 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EU para MAH)

  • 22/12/2021 17:50

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> GabEU

  • 22/12/2021 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/12/2021 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/12/2021 17:40

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 22/12/2021 16:57

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 4 - Concedida a Medida Liminar - 22/12/2021 16:47:04

  • 22/12/2021 16:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/12/2021 14:37

    Remetidos os Autos - GabEU -> PLANTAO

  • 22/12/2021 14:14

    Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

  • 22/12/2021 14:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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