TJRS - 5019289-97.2022.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON TAVARES COSTA

CPF *40.***.*07-06

Advogados

LUIS GUSTAVO MEZZARI

OAB: 121301/RS

CPF *05.***.*11-07

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ: 90.895.905/0001-60

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

CARLA LETICIA PEREIRA NUNES

OAB: 061316/RS

CPF *46.***.*54-87

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB: 063697/RS

CPF *51.***.*82-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 18:02

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> POA03JFFC

  • 03/07/2023 17:56

    Transitado em Julgado

  • 11/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/05/2023 09:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 12/04/2023 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 12/04/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/04/2023 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 11/04/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/04/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 18:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019289-97.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 95) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLA LETICIA PEREIRA NUNES RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ANDERSON TAVARES COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO MEZZARI (OAB RS121301) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 95

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/10/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01TRFZ3 para POA1TRFZP2)

  • 13/09/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 22/07/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/07/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2022 16:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 19/07/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/07/2022 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 19/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/07/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2022 09:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 23/06/2022 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 23/06/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/06/2022 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 22/06/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/06/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 16:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/06/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2022 00:48

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 10/05/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/04/2022 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 22:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 26/04/2022 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/04/2022 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 26/04/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/04/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 25/04/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/04/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 22/04/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/04/2022 02:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2022 19:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 24/03/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/02/2022 13:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/02/2022 13:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/02/2022 15:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/02/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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