TJRS - 5046083-58.2022.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

ROSA LUCIA FRANZEN MOLL

CPF *64.***.*80-87

Advogados

LUCAS DA SILVA BERNARDO

OAB: 102336/RS

CPF *48.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 13:17

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2023 20:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 01/10/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/09/2023 17:05

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*14-27

  • 21/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 20/09/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/09/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/09/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236546407

  • 18/09/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/07/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 18:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 21/07/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/07/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 20:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 230032067

  • 20/07/2023 19:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 20/07/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 13/07/2023 23:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/06/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/06/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/05/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/05/2023 16:35

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> POA03JFFC

  • 08/05/2023 16:34

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2023 20:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/04/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/04/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2023 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 11/04/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 18:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5046083-58.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 108) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ROSA LUCIA FRANZEN MOLL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA BERNARDO (OAB RS102336) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 108

  • 23/11/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2022 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 18/10/2022 20:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/09/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2022 16:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP2

  • 29/09/2022 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/09/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2022 19:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2022 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 25/08/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/08/2022 17:50

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 12/07/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2022 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/06/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/06/2022 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/05/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2022 21:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 11/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/04/2022 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/04/2022 15:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/04/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 15:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/03/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 20:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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