TJRS - 5067454-78.2022.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

EDNELSON GARCIA COUTTO

CPF *16.***.*96-59

Advogados

LUCAS DA SILVA BERNARDO

OAB: 102336/RS

CPF *48.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 18:52

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2023 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/05/2023 16:35

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> POA03JFFC

  • 08/05/2023 16:34

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2023 21:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/04/2023 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/04/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 06/04/2023 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 06/04/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 18:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5067454-78.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 116) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: EDNELSON GARCIA COUTTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA BERNARDO (OAB RS102336) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 116

  • 22/11/2022 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 14/11/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/11/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/10/2022 16:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP2

  • 21/10/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/09/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 22/09/2022 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 08/09/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 16:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2022 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/07/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/07/2022 21:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2022 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 12/07/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/06/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2022 15:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 16/05/2022 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/05/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/05/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 19:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/05/2022 19:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/05/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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