TJRS - 5163113-51.2021.8.21.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 14:08
Baixa Definitiva
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18/10/2023 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/10/2023 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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03/10/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 17:10
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> POA03JFFC
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28/09/2023 17:04
Transitado em Julgado
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21/04/2023 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/04/2023 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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12/04/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2023 13:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2023 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2023 18:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5163113-51.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 129) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: EDUARDO VASCONCELOS DIFINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZA FRANZOI GRALA (OAB RS100022) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.
Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente -
21/03/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 129
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21/03/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/11/2022 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2022 21:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2022 20:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2022 18:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP2
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27/09/2022 18:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2022 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 13:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/08/2022 09:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 19:46
Julgado procedente o pedido
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12/08/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 14:22
Conclusos para julgamento
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09/06/2022 22:55
Juntada de íntegra do processo
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09/06/2022 16:18
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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