TJRS - 5165683-10.2021.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

ODIRLEI DE SOUZA CAMPOS

CPF *42.***.*30-30

JORGE FERNANDO VIEIRA

CPF *03.***.*84-70

Advogados

RODRIGO MOUSQUER SEVERO

OAB: 056501/RS

CPF *25.***.*26-49

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC

CNPJ: 02.510.700/0001-51

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ: 88.000.914/0001-01

MUNICIPIO DE ESPUMOSO

CNPJ: 87.612.743/0001-09

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

BARBARA LEME DA SILVA

OAB: 079217/RS

CPF *10.***.*13-11

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 049251/RS

CPF *27.***.*14-20

RAFAELA ZILLI

OAB: 064638/RS

CPF *55.***.*21-87

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS

OAB: 072695/RS

CPF *02.***.*15-19

JULIANA WENTZ

OAB: 081384/RS

CPF *14.***.*55-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 14:14

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/05/2023 15:53

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> POA03JFFC

  • 31/05/2023 15:51

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 25/04/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 19/04/2023 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 14/04/2023 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 14/04/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/04/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 13/04/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/04/2023 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/04/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 05/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 18:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5165683-10.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 133) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESPUMOSO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA WENTZ RECORRIDO: ODIRLEI DE SOUZA CAMPOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MOUSQUER SEVERO (OAB RS056501) RECORRIDO: JORGE FERNANDO VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MOUSQUER SEVERO (OAB RS056501) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES INTERESSADO: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Antônio Carlos Sant'Ana do Pinho INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAOLA GUIMARAES DA SILVA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 133

  • 18/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 09/11/2022 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 08/11/2022 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 08/11/2022 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 08/11/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 05/11/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14 e 15

  • 01/11/2022 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2022 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01TRFZ4 para POA1TRFZP2)

  • 01/11/2022 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 01/11/2022 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/10/2022 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 25/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2022 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/08/2022 15:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 02/08/2022 04:56

    Juntada de íntegra do processo

  • 01/08/2022 16:00

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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