TJRS - 5003785-76.2007.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 07:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50926430820258217000/TJRS
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25/06/2025 07:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50926430820258217000/TJRS
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15/04/2025 13:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50926430820258217000/TJRS
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15/04/2025 00:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281 e 283
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10/04/2025 17:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 285 Número: 50926430820258217000/TJRS
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07/04/2025 13:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 284
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281, 283, 284 e 285
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20/03/2025 10:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 282
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20/03/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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19/03/2025 09:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 293
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19/03/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
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18/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:33
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*06-17
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18/03/2025 17:33
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*06-09
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18/03/2025 17:33
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*06-01
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18/03/2025 12:37
Juntada de Certidão
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17/03/2025 07:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 286
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17/03/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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14/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/02/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 276 - Juntada de certidão - 18/02/2025 12:28:18)
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29/01/2025 00:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
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22/01/2025 13:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 261 e 260
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17/01/2025 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 252
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 260, 261 e 262
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18/12/2024 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 254
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18/12/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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17/12/2024 16:05
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*94-48
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17/12/2024 16:04
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*94-35
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17/12/2024 15:55
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*94-20
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17/12/2024 15:54
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*94-74
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17/12/2024 15:54
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*94-45
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17/12/2024 15:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/12/2024 15:34:45)
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17/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:31
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*93-72
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17/12/2024 15:30
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*93-63
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17/12/2024 15:30
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*93-02
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17/12/2024 15:30
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*93-96
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17/12/2024 15:21
Juntada de Certidão
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17/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 00:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
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04/12/2024 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/11/2024 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 236, 235 e 238
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28/11/2024 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238 e 240
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18/11/2024 11:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239
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18/11/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
12/11/2024 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241
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12/11/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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12/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:36
Decisão interlocutória
-
11/11/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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25/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 17:05
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 52046433020248210001/RS
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25/10/2024 00:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
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12/10/2024 00:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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07/10/2024 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 209
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28/09/2024 00:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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27/09/2024 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
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27/09/2024 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 210, 208, 206 e 205
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27/09/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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27/09/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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27/09/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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27/09/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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27/09/2024 08:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182
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26/09/2024 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172
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24/09/2024 07:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211
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24/09/2024 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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23/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 52046433020248210001/RS
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
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13/09/2024 09:03
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245917738
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13/09/2024 09:03
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245917695
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12/09/2024 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
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12/09/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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12/09/2024 15:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 52046433020248210001
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12/09/2024 12:04
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245915083
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12/09/2024 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - REJANE MARIA PATES (RS035339 - CARLOS FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA)
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11/09/2024 09:10
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245912017
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11/09/2024 09:10
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245912016
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11/09/2024 09:09
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245911816
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11/09/2024 09:08
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245911613
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11/09/2024 09:07
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245911505
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11/09/2024 09:07
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245911453
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11/09/2024 09:04
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245910905
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11/09/2024 09:04
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245910902
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11/09/2024 09:03
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245910804
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11/09/2024 09:01
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245910447
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11/09/2024 09:01
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245910446
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11/09/2024 09:01
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245910445
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10/09/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 175 e 170
-
10/09/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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10/09/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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09/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 18:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/09/2024 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/09/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 14:45
Recebidos os autos
-
07/08/2024 14:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS107119
-
12/07/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
-
25/06/2024 01:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 145, 146, 147 e 148
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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11/06/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 10:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONDUTORES DE MOTORISTAS WALTER EIRELI - EXCLUÍDA
-
11/06/2024 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
-
21/05/2024 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 145, 146, 147 e 148
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16/05/2024 13:53
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
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14/05/2024 17:14
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*24-12
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09/05/2024 15:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
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07/05/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
06/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 15:07
Decisão interlocutória
-
29/04/2024 19:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALDO HUZZALO - EXCLUÍDA
-
29/04/2024 19:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRASIL TELECOM S/A - EXCLUÍDA
-
29/04/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 130, 131 e 132
-
25/04/2024 15:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
-
28/03/2024 10:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/03/2024 14:40
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50701115620238210001/RS
-
28/02/2024 19:33
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 17:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/02/2024 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/02/2024 10:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50701115620238210001/RS
-
04/07/2023 13:50
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/07/2023 01:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
-
14/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 12:21
Alterado o assunto processual
-
28/04/2023 19:11
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2023 18:31
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50701115620238210001/RS referente ao evento 9
-
27/04/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236302976
-
26/04/2023 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/04/2023 17:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50701115620238210001
-
07/04/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
31/03/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
23/03/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2023
-
22/03/2023 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003785-76.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BRASIL TELECOM S/A EXECUTADO: REJANE MARIA PATES EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DUBLIN LEIVAS EXECUTADO: NORMA DE QUADROS FACHINI EXECUTADO: ARAMIS FREIRE VARGAS EXECUTADO: ALVAREZ BERTELLI RODRIGUES EXECUTADO: ALDO HUZZALO Local: Porto Alegre Data: 21/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*56-75 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Pelo presente, se faz saber a todos, que será levado a leilão o bem penhorado nos autos em que é exequente BRASIL TELECOM S/A e executados ALDO HUZZALO, ALVAREZ BERTELLI RODRIGUES (CPF: *35.***.*37-53), ARAMIS FREIRE VARGAS (CPF: *50.***.*56-15), NORMA DE QUADROS FACHINI (CPF: *24.***.*40-20), PEDRO ANTÔNIO DUBLIN LEIVAS (CPF: *47.***.*71-68) e REJANE MARIA PATES (CPF: *27.***.*29-91), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: 24/04/2023 com encerramento às 11:00 horas.
Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, inferior a 50% do valor da avaliação.
Não sendo verificado lances, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: 08/05/2023 com encerramento às 11:00 horas, ainda pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, inferior a 50% do valor da avaliação.
Nos dois leilões, para cada lance recebido a partir das 10:57 horas, serão acrescidos 03 minutos para o término.
Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário.
LOCAL: O leilão será realizado através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br.
PROCESSO: 5003785-76.2007.8.21.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BEM: 01 (um) Veículo marca/modelo RENAULT/SANDEROAUTH 10, Placas: QJE-4J01, Chassi: 93Y5SRF84JJ243477, Renavam: 1143378820, Ano/modelo: 2018/2018, cor vermelha, à álcool/gasolina.
AVALIAÇÃO: R$ 43.168,00 (quarenta e três mil, cento e sessenta e oito reais), em abril de 2022.
PROPRIETÁRIO: ARAMIS FREIRE VARGAS, Rua Doutor Alcides Cruz, nº. 493, Apartamento 202, Bairro Santa Cecília, Porto Alegre/RS. ÔNUS: Veículo com Restrição RENAJUD: Transferência, RENAJUD: Penhora; Débitos no Detran/RS, no valor de R$ 1.791,24 (um mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), em 15 de março de 2023; Outros eventuais constantes no Detran/RS.
OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.
Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.
Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados à Leiloeira, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos. OBS.: 01) Ciente que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial.
O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, § 5º, I e artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05; OBS.: 02) Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a) coproprietário(a)/meeiro(a), nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC.
Obs.: Sobre a parte do(a) coproprietário(a)/meeiro(a) não incide desconto e não se aplica parcelamento.
Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde já que deverão garantir seu lace com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio.
Fica a Leiloeira autorizada a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito.
Ficam através deste edital, intimadas as partes (CPC/2015 Artigo 887 e Art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), os cônjuges, os arrematantes e terceiros interessados.
Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.
Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a Leiloeira e o Judiciário, não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote (batida do martelo).
Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira na proporção de 2% sobre o valor da avaliação.
A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida a Leiloeira Oficial, na proporção de 10% (dez por cento) em caso de bens móveis e 6% (seis por cento) em caso de bens imóveis, sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/1932), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas.
Caso os Exequentes, Executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas do Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO E LEILÃO.
Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CPB – Impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa.
A Leiloeira Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.
Ainda, não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro.
Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.
Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira Oficial, serão de responsabilidade unicamente do próprio licitante.
Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.
Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC).
LEILOEIRA OFICIAL: Joyce Ribeiro, JUCISRS nº. 222/08, telefone: 0800-707-9339 e/ou (51) 3126-8866 e/ou (51) 98231-8713, e-mail: [email protected] e site: www.leiloesjudiciaisrs.com.br.
Porto Alegre/RS, 15 de março de 2023.
Juíza de Direito: Dra Fabiana Zaffari Lacerda -
21/03/2023 16:46
Leilão designado
-
21/03/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 16:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2023
-
20/03/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 18:05
Decisão interlocutória
-
17/03/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2023 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
14/03/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/03/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
06/02/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2022 09:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2022 01:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 58, 59 e 60
-
18/08/2022 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
03/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2022 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/07/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
-
18/05/2022 03:20
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
-
08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
-
28/04/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 14:40
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
22/04/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2022 08:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/04/2022 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/03/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
16/03/2022 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/03/2022 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17, 19, 18, 23, 22 e 21
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
22/02/2022 15:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/02/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 11:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 70077805
-
12/02/2022 11:38
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA06CVFC
-
12/02/2022 11:37
Juntada de íntegra do processo
-
19/10/2021 15:03
Remetidos os Autos - POA06CVFC -> NUCDIGLOC
-
27/07/2021 08:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/07/2021 08:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/07/2021 08:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/11/2020 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/11/2020 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/11/2020 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/11/2020 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/11/2020 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/11/2020 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/10/2020 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 70077805
-
17/10/2020 21:20
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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