TJRS - 5126266-84.2020.8.21.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2023 15:49
Baixa Definitiva
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10/07/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/07/2023 14:55
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> POA03JFFC
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07/07/2023 14:54
Transitado em Julgado
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11/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2023 23:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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11/04/2023 13:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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11/04/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/04/2023 19:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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05/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 18:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5126266-84.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 157) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CLAUDIO GONCALVES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANNA DESIREE ORTOLAN DILL (OAB RS100578) RECORRIDO: HARRISON LUCIANO RAUBER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANNA DESIREE ORTOLAN DILL (OAB RS100578) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.
Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente -
21/03/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/03/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 157
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27/09/2022 18:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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22/09/2022 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2022 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02TRFZ3 para POA1TRFZP3)
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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13/09/2022 17:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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13/09/2022 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/09/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/09/2022 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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13/09/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/09/2022 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 15:16
Declarado competente outro juízo
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28/07/2022 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2022 21:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/07/2022 18:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
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01/07/2022 01:37
Juntada de íntegra do processo
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30/06/2022 19:30
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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