TJRS - 5000859-87.2020.8.21.0027
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2023 19:28
Baixa Definitiva
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09/08/2023 15:31
Recebidos os autos - TJRS -> STM1CIV Número: 50008598720208210027
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06/07/2023 19:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008598720208210027/TJRS
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10/04/2023 13:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008598720208210027/TJRS
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07/10/2022 18:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008598720208210027/TJRS
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18/07/2022 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/05/2022 16:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008598720208210027/TJRS
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30/11/2021 16:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008598720208210027/TJRS
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13/09/2021 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/07/2021 12:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM1CIV -> TJRS
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20/07/2021 18:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
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13/07/2021 18:37
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
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27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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17/06/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2021 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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17/06/2021 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 105
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11/06/2021 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
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11/06/2021 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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11/06/2021 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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11/06/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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10/06/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2021 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/06/2021 10:27
Conclusos para julgamento
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10/06/2021 01:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2021 20:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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28/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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13/05/2021 02:29
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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11/05/2021 11:22
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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08/05/2021 12:28
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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05/05/2021 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2021 12:05
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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02/05/2021 14:33
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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29/04/2021 16:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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28/04/2021 23:50
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.
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20/04/2021 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2021 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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08/04/2021 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/04/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2021 17:06
Julgado procedente o pedido
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24/03/2021 16:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50814957320208217000/TJRS
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22/03/2021 14:11
Conclusos para julgamento
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11/03/2021 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2021 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/02/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/02/2021 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2021 14:30
Juntada de peças digitalizadas
-
21/01/2021 18:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/01/2021 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
18/12/2020 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2020 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2020 19:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50814957320208217000/TJRS
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14/12/2020 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2020 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
07/12/2020 11:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50814957320208217000/TJRS
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03/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/11/2020 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/11/2020 10:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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23/11/2020 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2020 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/11/2020 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/10/2020 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2020 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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19/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/10/2020 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/10/2020 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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09/10/2020 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/10/2020 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2020 10:27
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2020 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
08/09/2020 10:38
Juntada de peças digitalizadas
-
10/08/2020 13:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
08/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
29/07/2020 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2020 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2020 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 18:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/07/2020 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
13/07/2020 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/07/2020 23:29
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P
-
29/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
19/06/2020 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2020 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 12:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/06/2020 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
11/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
05/06/2020 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
05/06/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
01/06/2020 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/06/2020 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/06/2020 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 14:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/05/2020 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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20/05/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2020 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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23/03/2020 13:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.
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17/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2020 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2020 15:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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27/02/2020 11:49
Expedição de ofício
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26/02/2020 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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22/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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12/02/2020 18:06
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2020 18:06
Concedida a Medida Liminar
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12/02/2020 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2020 13:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/02/2020 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2020 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2020 15:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/02/2020 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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