TJRS - 5165916-07.2021.8.21.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 16:20
Baixa Definitiva
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05/07/2023 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/07/2023 17:58
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> POA03JFFC
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03/07/2023 17:57
Transitado em Julgado
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11/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/04/2023 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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12/04/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2023 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5165916-07.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 171) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: THIAGO DA SILVA SACKSER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO AZAMBUJA DA SILVA (OAB RS087171) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.
Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente -
21/03/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/03/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 171
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01/03/2023 21:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2023 19:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/02/2023 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2023 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/01/2023 16:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/12/2022 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2022 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 113
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22/09/2022 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2022 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01TRFZ1 para POA1TRFZP3)
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13/09/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2022 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/08/2022 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1
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12/08/2022 03:48
Juntada de íntegra do processo
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11/08/2022 15:20
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
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