TJRS - 5002133-16.2021.8.21.0039

1ª instância - 3ª Vara Criminal - Viamao/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF *35.***.*63-20

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF *85.***.*46-72

KARINA MARIOTTI

CPF *56.***.*26-20

Polo Passivo

Partes

MAURICIO OLIVEIRA ENGELMANN

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos - VAODC -> VAO3CR

  • 30/03/2024 08:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 208

  • 13/03/2024 13:54

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/02/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 28/02/2024 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

  • 27/02/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 11:28

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 202

  • 20/02/2024 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

  • 20/02/2024 11:25

    Expedição de Mandado - CM0039

  • 31/01/2024 10:25

    Remetidos os Autos - VAO3CR -> VAODC

  • 13/06/2023 15:34

    Recebidos os autos - TJRS -> VAO3CR Número: 50021331620218210039

  • 09/06/2023 13:00

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - MAURICIO OLIVEIRA ENGELMANN<br>Data: 05/06/2023 Número: 50021331620218210039/TJRS

  • 09/06/2023 13:00

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - MAURICIO OLIVEIRA ENGELMANN<br>Data: 09/06/2023 Número: 50021331620218210039/TJRS

  • 31/05/2023 16:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50021331620218210039/TJRS

  • 01/02/2023 18:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO3CR -> TJRS

  • 01/02/2023 18:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 01/02/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

  • 30/01/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 30/01/2023 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/01/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 26/01/2023 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/01/2023 09:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO OLIVEIRA ENGELMANN - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL

  • 24/01/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 24/01/2023 09:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/01/2023 08:20:40)

  • 24/01/2023 09:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedição de ofício - 23/01/2023 18:37:49)

  • 24/01/2023 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/01/2023 08:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/01/2023 08:27:12)

  • 23/01/2023 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 20/12/2022 01:46

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 169

  • 14/12/2022 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

  • 14/12/2022 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 14/12/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 10:19

    Outras decisões

  • 12/12/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2022 19:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 02/12/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/12/2022 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

  • 02/12/2022 14:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - 02/01/2023 - CM0001

  • 02/12/2022 14:21

    Expedição de ofício

  • 02/12/2022 09:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2022 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/11/2022 07:57

    Expedição de ofício

  • 28/11/2022 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 28/11/2022 20:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

  • 28/11/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 14:54

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2022 12:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2022 14:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2022 13:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO OLIVEIRA ENGELMANN - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/11/2022 12:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/11/2022 19:22

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2022 12:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/10/2022 14:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50076370320218210039/TJRS

  • 09/09/2022 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 16:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2022 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/08/2022 13:43

    Expedição de ofício

  • 09/08/2022 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 21/07/2022 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

  • 21/07/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 21/07/2022 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

  • 19/07/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 17:22

    Outras decisões

  • 19/07/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 19:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

  • 28/06/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 17/06/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/06/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 17:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/03/2022 16:59

    Expedição de ofício

  • 22/02/2022 17:07

    Audiência de instrução realizada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 17/02/2022 16:00. Refer. Evento 83

  • 14/02/2022 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/02/2022 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/02/2022 12:49

    Expedição de ofício

  • 10/02/2022 12:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/02/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 26/01/2022 12:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 19/01/2022 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/01/2022 17:45

    Expedição de ofício

  • 19/01/2022 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 19/01/2022 17:42

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 19/01/2022 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/01/2022 17:36

    Expedição de ofício

  • 19/01/2022 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/01/2022 17:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/12/2021 13:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 07/12/2021 13:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 07/12/2021 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 06/12/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 16:52

    Outras decisões

  • 06/12/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 99

  • 16/11/2021 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 10/11/2021 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 10/11/2021 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/11/2021 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2021 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2021 09:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2021 09:18

    Expedição de ofício

  • 01/11/2021 08:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/10/2021 09:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/10/2021 09:15

    Expedição de ofício

  • 28/10/2021 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 28/10/2021 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/10/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 12:59

    Outras decisões

  • 27/10/2021 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2021 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 27/10/2021 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/10/2021 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/10/2021 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/10/2021 18:33

    Audiência de instrução designada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 17/02/2022 16:00

  • 06/10/2021 18:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 04/10/2021 15:00. Refer. Evento 66

  • 30/09/2021 18:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 23/09/2021 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/09/2021 15:51

    Expedição de ofício

  • 23/09/2021 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 23/09/2021 15:50

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 23/09/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/09/2021 15:48

    Expedição de ofício

  • 23/09/2021 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2021 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/09/2021 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 15/09/2021 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2021 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/07/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 13/07/2021 23:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/06/2021 19:55

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 04/10/2021 15:00

  • 29/06/2021 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 29/06/2021 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/06/2021 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 16:45

    Outras decisões

  • 29/06/2021 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 13:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/06/2021 13:07

    Expedição de ofício

  • 21/06/2021 09:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 23:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 16/06/2021 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/06/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/06/2021 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 11/06/2021 16:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50076370320218210039

  • 11/06/2021 13:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2021 19:01

    Expedição de alvará de soltura

  • 10/06/2021 16:50

    Revogada a Prisão

  • 10/06/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2021 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 26/05/2021 09:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 14/05/2021 11:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/05/2021 11:18

    Expedição de ofício

  • 14/05/2021 10:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2021 09:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2021 09:12

    Expedição de ofício

  • 11/05/2021 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 11/05/2021 08:21

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 10/05/2021 09:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2021 10:59

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

  • 06/04/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 26/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/03/2021 10:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/03/2021 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 16/03/2021 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/03/2021 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2021 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 15/03/2021 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/03/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/03/2021 15:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2021 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VILSSANDRA ALLINNE FERREIRA RIBEIRO (por substituição em 09/03/2021 14:23:10)

  • 08/03/2021 18:09

    Expedição de Mandado - CM0039

  • 08/03/2021 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 08/03/2021 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/03/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2021 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/03/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2021 22:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2021 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/02/2021 18:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 22/02/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 10:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/02/2021 09:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2021 20:54

    Distribuído por dependência - Número: 50020690620218210039/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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