TJRS - 5079761-35.2020.8.21.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 15:08
Baixa Definitiva
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13/05/2025 12:59
Juntada de peças digitalizadas
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09/05/2025 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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07/05/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/05/2025 08:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198
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07/05/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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29/04/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/04/2025 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200
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29/04/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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28/04/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 19:20
Julgado improcedente o pedido
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17/03/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 00:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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20/02/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/02/2025 00:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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06/02/2025 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
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21/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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05/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:54
Audiência de interrogatório realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA B-504 - 05/12/2024 13:30. Refer. Evento 155
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05/12/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 11:54
Juntada de Certidão
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02/12/2024 13:46
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 161
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27/11/2024 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/11/2024 15:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975
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27/11/2024 15:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835
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27/11/2024 15:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS123973
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27/11/2024 15:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS119611
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27/11/2024 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172
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27/11/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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26/11/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 14:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975
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26/11/2024 14:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KEVEM BARCELOS - EXCLUÍDA
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26/11/2024 14:37
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835
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26/11/2024 14:37
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835
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26/11/2024 14:36
Juntada de Certidão
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25/11/2024 18:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/11/2024 11:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153 e 152
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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12/11/2024 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158
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11/11/2024 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
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11/11/2024 18:29
Expedição de Mandado - CM0001
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11/11/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVEM BARCELOS - DENUNCIADO
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11/11/2024 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
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11/11/2024 18:09
Expedição de Mandado - CM0001
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06/11/2024 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
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06/11/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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05/11/2024 15:57
Audiência de interrogatório designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA B-504 - 05/12/2024 13:30
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05/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 15:57
Decisão interlocutória
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05/11/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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22/10/2024 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
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22/10/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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22/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 18:10
Decisão interlocutória
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14/10/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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10/09/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 09:32
Juntada de Certidão
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10/09/2024 09:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Juntada de certidão - 10/09/2024 09:25:59)
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16/02/2024 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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18/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 15:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVEM BARCELOS - DENUNCIADO
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15/01/2024 18:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
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15/01/2024 17:23
Juntada de Certidão
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15/01/2024 17:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO ANTONIO SOUZA TONIN - DENUNCIADO
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15/01/2024 17:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVEM BARCELOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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12/01/2024 12:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVEM BARCELOS - DENUNCIADO
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12/01/2024 12:23
Juntada de Certidão
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12/01/2024 11:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/01/2024 14:20:28)
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12/01/2024 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: Maria de Fatima Galvao da Silva (por substituição em 15/01/2024 17:43:12)
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12/01/2024 11:27
Expedição de Mandado - Prioridade - 19/01/2024 - CM0001
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12/01/2024 11:22
Juntada de peças digitalizadas
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12/01/2024 10:24
Juntada de peças digitalizadas
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10/01/2024 19:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004541-89.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 10
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12/12/2023 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
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12/12/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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12/12/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 14:54
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/04/2023 16:20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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25/04/2023 16:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVEM BARCELOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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25/04/2023 16:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO ANTONIO SOUZA TONIN - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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25/04/2023 16:12
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2023 16:11
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2023
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27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2023
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27/03/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5079761-35.2020.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: MARCO ANTONIO SOUZA TONIN RÉU: KEVEM BARCELOS Local: Porto Alegre Data: 24/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*95-27 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 DIAS Objeto: CITAÇÃO do réu MARCO ANTONIO SOUZA TONIN, CPF *01.***.*19-63, incurso nas sanções combinadas com os arts. 29 caput, 65, inciso I, e 69, caput, do Código Penal: Art. 16, §1º, inciso IV, da Lei n.º 10.826/2003; Art. 244-B da Lei 8.069/1990, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido.
Porto Alegre, 24/03/2023 Servidor: Elisandra Gomes Maia Strona Loureiro.
Juiz: Rosalia Huyer -
24/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023
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24/03/2023 14:35
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023
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20/03/2023 09:58
Decisão interlocutória
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17/03/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2023 13:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
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17/03/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2023 14:54
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91
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01/03/2023 00:18
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 93
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23/02/2023 12:42
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69
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23/02/2023 12:39
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78
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15/02/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
-
15/02/2023 16:39
Expedição de Mandado - Prioridade - 31/03/2023 - CM0001
-
15/02/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
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15/02/2023 16:39
Expedição de Mandado - Prioridade - 31/03/2023 - CM0001
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16/12/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2022 18:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 80
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11/12/2022 23:32
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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09/12/2022 16:12
Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023
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01/12/2022 12:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
01/12/2022 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/12/2022 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
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30/11/2022 12:04
Expedição de Mandado - CM0001
-
25/11/2022 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
25/11/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/11/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 16:58
Recebida a denúncia
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23/11/2022 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2022 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
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10/11/2022 15:43
Expedição de Mandado - CM0001
-
10/11/2022 15:35
Juntada de peças digitalizadas
-
26/10/2022 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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26/10/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/10/2022 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2022 19:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/09/2022 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
29/09/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/09/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/09/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 16:34
Juntada de peças digitalizadas
-
27/09/2022 16:30
Juntada de peças digitalizadas
-
04/07/2022 12:55
Juntada de peças digitalizadas
-
01/07/2022 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/07/2022 18:19
Expedição de ofício
-
13/06/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 15:12
Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA B-504 - 13/06/2022 14:15. Refer. Evento 12
-
13/06/2022 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2022 11:36
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 38
-
10/06/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/06/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2022 08:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
10/06/2022 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/06/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/05/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 14:34
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2022 10:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2022 21:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2022 12:43
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2022 12:25
Juntada de peças digitalizadas
-
13/05/2022 17:37
Expedição de ofício
-
13/05/2022 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
13/05/2022 17:31
Expedição de Mandado - Prioridade - 26/05/2022 - CM0001
-
13/05/2022 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
13/05/2022 17:12
Expedição de Mandado - Prioridade - 26/05/2022 - CM0001
-
13/05/2022 17:11
Juntada de peças digitalizadas
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13/05/2022 17:08
Expedição de ofício
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13/05/2022 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: João Estevão Baptista (por substituição em 16/05/2022 11:11:52)
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13/05/2022 17:02
Expedição de Mandado - Prioridade - 26/05/2022 - CM0001
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23/03/2022 09:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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23/03/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2022 00:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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22/03/2022 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/03/2022 00:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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22/03/2022 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2022 17:40
Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA B-504 - 13/06/2022 14:15
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21/03/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 17:10
Decisão interlocutória
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14/03/2022 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2021 18:20
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA02CRFC
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07/07/2021 18:20
Juntada de íntegra do processo
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18/12/2020 14:53
Remetidos os Autos - POA02CRFC -> NUCDIGLOC
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10/10/2020 11:59
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2020
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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