TJRS - 5001138-76.2019.8.21.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVETE LUCHESE MANFROI

CPF *95.***.*87-04

SERGIO MANFROI

CPF *47.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE

CNPJ: 92.816.560/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245836063 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

  • 11/01/2025 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245836062 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

  • 12/12/2024 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245836061 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

  • 15/11/2024 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245836060 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

  • 19/10/2024 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245836059 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

  • 14/08/2024 18:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1

  • 14/08/2024 16:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 26/05/2023 17:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 26/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 08/05/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:49

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SREC

  • 27/04/2023 15:20

    Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

  • 24/04/2023 09:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:01:00</b>

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VÍDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA), A PARTIR DAS 14HORAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A PLATAFORMA UTILIZADA SERÁ A CISCO WEBEX.

    A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SER REQUERIDA ATÉ AS 23H59MIN59S DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, A FIM DE QUE HAJA TEMPO HÁBIL PARA ENVIO DE CONVITE.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ CONTER E-MAIL E WHATSAPP DO ADVOGADO SOLICITANTE, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VÍDEOCONFERÊNCIA.

    NOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA E-PROC, O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÁ FEITO POR ESTE SISTEMA.

    NOS PROCESSOS QUE TRAMITAM PELO SISTEMA THEMIS, O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, QUANDO DISPONÍVEL, OU POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

    A ENTREGA DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICO SERÁ POR PROTOCOLO DE PETIÇÃO NO SISTEMA THEMIS 2G, E POR EVENTO, NO SISTEMA E-PROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

    OS MEMORIAIS EM PROCESSOS FÍSICOS SERÃO ENCAMINHADOS POR PROTOCOLO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

    O INGRESSO NO AMBIENTE DE ESPERA DA SALA DE VÍDEO CONFERÊNCIA DEVE OCORRER 1 HORA ANTES DO HORÁRIO AGENDADO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS, AGUARDANDO HABILITAÇÃO PELO SECRETÁRIO DA SESSÃO.

    INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected] OU PELOS TELEFONES (51) 32593533, (51) 32594138 E (51) 997594542.

    Apelação Cível Nº 5001138-76.2019.8.21.0005/RS (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora LIZETE ANDREIS SEBBEN APELANTE: IVETE LUCHESE MANFROI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB SP242796) APELANTE: SERGIO MANFROI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB SP242796) APELADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CAIO EDUARDO FIGUEIREDO LEAL PROCURADOR(A): MARCIA MARSON FONSECA PROCURADOR(A): LOURENCO LOBATO COSTA PROCURADOR(A): THAÍS POMPERMAYER LACROIX PROCURADOR(A): LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR(A): RODRIGO LLANOS DE AVILA PROCURADOR(A): LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR(A): THAÍS POMPERMAYER LACROIX Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 14/04/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 14/04/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 14/04/2023 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 11

  • 10/04/2023 13:24

    Retirado de pauta

  • 03/04/2023 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 29/03/2023 08:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5001138-76.2019.8.21.0005/RS (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora LIZETE ANDREIS SEBBEN APELANTE: IVETE LUCHESE MANFROI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB SP242796) APELANTE: SERGIO MANFROI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB SP242796) APELADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CAIO EDUARDO FIGUEIREDO LEAL PROCURADOR(A): MARCIA MARSON FONSECA PROCURADOR(A): LOURENCO LOBATO COSTA PROCURADOR(A): THAÍS POMPERMAYER LACROIX PROCURADOR(A): LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR(A): RODRIGO LLANOS DE AVILA PROCURADOR(A): LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR(A): THAÍS POMPERMAYER LACROIX Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 194

  • 09/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 07/03/2023 14:50

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

  • 07/03/2023 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/03/2023 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 03/02/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/02/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/02/2023 19:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/02/2023 19:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 14/12/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 13/12/2022 15:05

    Negado seguimento ao recurso

  • 22/11/2022 17:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 22/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 21/11/2022 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 08/11/2022 18:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 11/10/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 14:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 11/10/2022 14:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/10/2022 12:13

    Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE

  • 05/10/2022 13:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec23CCiv -> SREC

  • 05/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 03/10/2022 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 02/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 15:10

    Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv

  • 01/09/2022 15:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2022 18:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/08/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2022 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 655

  • 08/07/2022 14:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabBNFB

  • 08/07/2022 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 06/07/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

  • 21/06/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 21/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 01/06/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2022 16:38

    Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv

  • 01/06/2022 16:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2022 19:04

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/05/2022 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 293

  • 15/04/2021 13:18

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabBNFB

  • 14/04/2021 13:30

    Remetidos os Autos - GabBNFB -> DProc

  • 14/04/2021 13:30

    Distribuído por prevenção - Número: 50812133520208217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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