TJRS - 5047701-09.2020.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Kraemer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA VIRGINIA CANABARRO UMPIERRE

CPF *27.***.*49-34

PAULO CESAR CANABARRO UMPIERRE

CPF *57.***.*50-97

Advogados

ADEMIR CANALI FERREIRA

OAB: 006965/RS

CPF *66.***.*48-72

FABIANA FRANCO TRINDADE

OAB: 051474/RS

CPF *32.***.*22-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ: 92.963.560/0001-60

ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO

CNPJ: 92.685.833/0001-51

ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INSOLVENTE

CNPJ: 92.740.539/0001-03

ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIA

CNPJ: 92.962.869/0020-06

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 009340/AL

CPF *32.***.*03-49

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB: 048572/RS

CPF *11.***.*49-15

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB: 057360/RS

CPF *58.***.*18-53

LUZIA DA SILVA MICHAEL

OAB: 064993/RS

CPF *13.***.*47-91

JENNIFER MACHADO

CPF *65.***.*27-87

ALAN SILVA DA COSTA

OAB: 107263/RS

CPF *10.***.*37-46

FERNANDO GONCALVES GORAIEB

OAB: 085916/RS

CPF *55.***.*75-68

JEFERSON ANTONIO ERPEN

OAB: 035176/RS

CPF *53.***.*11-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 15:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC

  • 27/09/2023 15:05

    Recebidos os autos do STF

  • 11/05/2023 12:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 03/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 26/04/2023 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 123

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 125 e 126

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 13/04/2023 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 13/04/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 13/04/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 12/04/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SREC

  • 10/04/2023 13:30

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 30/03/2023 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/03/2023 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/03/2023 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/03/2023 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5047701-09.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 262) RELATORA: Desembargadora LIZETE ANDREIS SEBBEN APELANTE: PAULO CEZAR CANABARRO UMPIERRE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA FRANCO TRINDADE (OAB RS051474) ADVOGADO(A): ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) APELANTE: CLÁUDIA VIRGÍNIA CANABARRO UMPIERRE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA FRANCO TRINDADE (OAB RS051474) ADVOGADO(A): ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) APELADO: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: HOSPITAL BANCO DE OLHOS DE PORTO ALEGRE (RÉU) ADVOGADO(A): JEFERSON ANTONIO ERPEN (OAB RS035176) ADVOGADO(A): LUZIA DA SILVA MICHAEL (OAB RS064993) ADVOGADO(A): FERNANDO GONCALVES GORAIEB (OAB RS085916) APELADO: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 262

  • 24/03/2023 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 23:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (RS107263 - ALAN SILVA DA COSTA)

  • 15/02/2023 10:36

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

  • 15/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 15/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 13/12/2022 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/12/2022 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/12/2022 16:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 09/12/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 05/12/2022 19:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/11/2022 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 16/11/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/11/2022 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/11/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 11/11/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/11/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/11/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/11/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/11/2022 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 75

  • 11/11/2022 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/11/2022 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/11/2022 18:48

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 05/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 27/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 21/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78

  • 20/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 13/10/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/10/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/10/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 10/10/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 07/10/2022 18:21

    Negado seguimento ao recurso

  • 07/10/2022 18:21

    Recurso Especial não admitido

  • 07/10/2022 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 27/09/2022 12:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 27/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/09/2022 23:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/09/2022 23:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 23/09/2022 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/09/2022 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/09/2022 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/09/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/09/2022 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/08/2022 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 14:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec9CCiv -> SREC

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 21/07/2022 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43

  • 08/07/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/07/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/07/2022 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 08/07/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabEK -> Sec9CCiv

  • 07/07/2022 17:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2022 19:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/06/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2022 15:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 176

  • 17/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/05/2022 15:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 05/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 04/05/2022 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabEK

  • 25/04/2022 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 18

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21

  • 11/04/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/04/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2022 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 11/04/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/04/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 14:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEK -> Sec9CCiv

  • 08/04/2022 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 20:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/04/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/03/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 25/03/2022 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 41

  • 18/11/2021 13:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 18/11/2021 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabEK

  • 18/11/2021 13:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2021 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/11/2021 19:00

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEK -> Sec9CCiv

  • 01/11/2021 16:59

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEK

  • 28/10/2021 17:23

    Remetidos os Autos - GabEK -> DProc

  • 28/10/2021 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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Processo nº 5017222-09.2015.8.21.0001

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1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 09/11/2020 18:31

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