TJRS - 5239630-18.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Julio Cesar Finger

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO

CPF *04.***.*39-03

Advogados

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO

OAB: 083622/RS

CPF *04.***.*39-03

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA VITORIA DO PALMAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 13:59

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2023 13:59

    Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

  • 22/06/2023 13:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJCF -> Sec4CCri

  • 21/06/2023 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCri -> GabJCF

  • 21/06/2023 17:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2023 14:51

    Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec4CCri

  • 20/06/2023 13:55

    Devolvidos os autos - SREC -> Sec4CCri

  • 20/06/2023 13:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/05/2023 13:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário

  • 10/05/2023 12:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCri -> SREC

  • 10/05/2023 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 10/05/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/05/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJCF -> Sec4CCri

  • 08/05/2023 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCri -> GabJCF

  • 08/05/2023 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/04/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/04/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 17/04/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 19:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec4CCri

  • 14/04/2023 19:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 17:52

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>06/04/2023 14:00:00</b>

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTOINTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 06/04/2023, ÀS 14H, A 13/04/2023, ÀS 14H, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA,CONFORME ATO 11/2020 DA 1.

    VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OS FEITOS ABAIXORELACIONADOS.

    ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, OINTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR E PROTOCOLIZADA ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETAÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO EDISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO PORTODOS QUE UTILIZAREM O LINK.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁDIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSOCORRESPONDENTE.

    HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, DEVE O ADVOGADO MANIFESTAR-SE REQUERENDO A EXCLUSÃO DA VIRTUAL EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, II, DO RITJRS.

    Mandado de Segurança (Câmara) Nº 5239630-18.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador JULIO CESAR FINGER IMPETRANTE: PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO ADVOGADO(A): PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO (OAB RS083622) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2023.

    Desembargador NEWTON BRASIL DE LEAO Presidente

  • 27/03/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/03/2023 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 169

  • 13/03/2023 13:03

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJCF

  • 13/03/2023 08:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 13/03/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/03/2023 14:38

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50027818920198210063/RS referente ao evento 48

  • 09/03/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2023 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/03/2023 08:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJCF -> Sec4CCri

  • 08/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCri -> GabJCF

  • 08/03/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/12/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225690367

  • 12/12/2022 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/12/2022 12:52

    Expedição de ofício

  • 12/12/2022 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/11/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 19:42

    Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec4CCri

  • 25/11/2022 19:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2022 14:13

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJCF

  • 25/11/2022 14:12

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de NBL para JCF) - processo: 00097017720208217000

  • 25/11/2022 14:10

    Alterado o assunto processual - De: Crimes de Responsabilidade (DL 201/67, Lei 1.079/50 e Lei 5.249/67) - Para: Peculato (art. 312, caput e § 1º)

  • 24/11/2022 14:10

    Remetidos os Autos - GabNBL -> DProc

  • 24/11/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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