STJ - 5239630-18.2022.8.21.7000

19/06/2023 11:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/06/2023 11:29

Transitado em Julgado em 19/06/2023

30/05/2023 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517648/2023

30/05/2023 21:12

Protocolizada Petição 517648/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

29/05/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

26/05/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023 20:15

Expedição de Ofício nº 048763/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Santa Vitória do Palmar - RS comunicando decisão (enviado por email)

25/05/2023 20:15

Expedição de Ofício nº 048742/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão (enviado por email)

25/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023 19:00

Conhecido o recurso de PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO e provido

23/05/2023 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/05/2023 18:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 487476/2023

23/05/2023 18:49

Protocolizada Petição 487476/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2023

23/05/2023 18:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2023 16:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/05/2023 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

10/05/2023 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL