TJRS - 5004806-98.2019.8.21.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 09.350.944/0002-44

Advogados

PATRICIA FOGACA

CPF *16.***.*07-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 27/09/2023 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 19/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/09/2023 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/09/2023 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/09/2023 22:35

    Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 21:50

    Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 19:02

    Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 17:53

    Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 06/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/09/2023 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 11/08/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 14:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 10/08/2023 10:28

    Recurso Especial não admitido

  • 10/08/2023 10:17

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/07/2023 17:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 07/07/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 13:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 16/05/2023 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 18/04/2023 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 18/04/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/04/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 13/04/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 14:44

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5004806-98.2019.8.21.0023/RS (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO APELANTE: CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 24/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 94

  • 16/03/2023 11:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabLSRR

  • 16/03/2023 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 10/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 01/03/2023 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 01/03/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/02/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 14:57

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 24/02/2023 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2023 14:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 209

  • 30/01/2023 16:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabLSRR

  • 30/01/2023 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 20/12/2022 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 20/12/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/12/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 13:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 16/12/2022 10:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/12/2022 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/11/2022 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/11/2022 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 61

  • 25/11/2022 14:51

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

  • 25/11/2022 10:12

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

  • 25/11/2022 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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