STJ - 5007395-81.2021.8.21.0059

12/12/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/12/2023 17:23

Transitado em Julgado em 12/12/2023

24/10/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

23/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023 14:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OSÓRIO

30/08/2023 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/08/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2023 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL