TJRS - 5044924-80.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ: 14.055.516/0001-48

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ: 14.055.516/0004-90

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ: 14.055.516/0008-14

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ: 14.055.516/0005-71

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ: 14.055.516/0014-62

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

SAMIR FARHAT

OAB: 302943/SP

CPF *40.***.*35-39

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS

OAB: 328169/SP

CPF *69.***.*78-69

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB: 072080/SP

CPF *89.***.*46-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 14:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 11/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

  • 23/01/2025 14:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 23/01/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:13

    Outras decisões

  • 17/01/2025 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 17/01/2025 18:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/01/2025 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/01/2025 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/01/2025 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/01/2025 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/01/2025 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/01/2025 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/09/2023 12:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 18/09/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/09/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 12:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 15/09/2023 12:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 09/08/2023 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/08/2023 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 09/08/2023 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 13/07/2023 14:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 26/06/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/06/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/06/2023 20:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 23/06/2023 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 23/06/2023 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 19/06/2023 16:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 24/05/2023 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 24/05/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 12:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 23/05/2023 11:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/05/2023 11:31

    Recurso Especial não admitido

  • 16/05/2023 12:36

    Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

  • 16/05/2023 12:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/05/2023 12:15:39)

  • 16/05/2023 12:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/05/2023 12:15:51)

  • 16/05/2023 12:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 15/05/2023 20:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/05/2023 20:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

  • 03/05/2023 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 18/04/2023 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 18/04/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 13/04/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 14:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5044924-80.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 103) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FARHAT (OAB SP302943) ADVOGADO(A): FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 24/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 103

  • 16/03/2023 11:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabLSRR

  • 16/03/2023 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

  • 08/03/2023 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 08/03/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/03/2023 20:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/03/2023 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 01/03/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/02/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 14:57

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 24/02/2023 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2023 14:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

  • 03/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 215

  • 03/02/2023 14:06

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

  • 03/02/2023 14:06

    Distribuído por prevenção - Número: 50876338520228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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