TJRS - 5021321-12.2021.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

ISABELLE AREAS GONCALVES

CPF *59.***.*35-13

Advogados

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF *08.***.*37-15

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

ANDRE LIPP JOAO

CPF *34.***.*50-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 89

  • 02/06/2025 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 02/06/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/06/2025 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 02/06/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/05/2025 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 29/05/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/05/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR-S -> Sec21CCiv

  • 29/05/2025 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2025 14:01

    Mantido o Acórdão Divergente - por unanimidade

  • 26/05/2025 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 22/05/2025 12:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 22/05/2025 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/05/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 12/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b>

  • 09/05/2025 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2025 13:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 202

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 25/04/2025 13:22

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 23/04/2025 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 23/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/04/2025 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 23/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/04/2025 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 23/04/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 16:24

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 28/03/2025 19:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 28/03/2025 19:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/06/2023 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 24/06/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/06/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 22/06/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/06/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 22/06/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/06/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 12:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/06/2023 12:48:29)

  • 22/06/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 19/06/2023 13:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/06/2023 15:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 12/06/2023 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/06/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 13:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 06/06/2023 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

  • 24/04/2023 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/04/2023 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 18/04/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/04/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 16:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR-S -> Sec21CCiv

  • 13/04/2023 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 14:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5021321-12.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 131) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS ROGERIO GUEDES PIRES PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: ISABELLE AREAS GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) REPRESENTANTE LEGAL: MARA DENISE BARBOSA AREAS (Pais) (REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 24/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 131

  • 21/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabLSRR-S

  • 21/03/2023 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

  • 07/03/2023 19:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2023 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/03/2023 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 01/03/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/02/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 15:04

    Remetidos os Autos - GabLSRR-S -> Sec21CCiv

  • 24/02/2023 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2023 14:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 264

  • 24/01/2023 15:18

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR-S

  • 24/01/2023 15:17

    Redistribuição por competência exclusiva em razão de substituição - (de AJALR para LSRR-S) - Motivo: Boletim Nº 0184/2022-DMAG.

  • 24/01/2023 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GRS para AJALR)

  • 24/01/2023 15:17

    Alterado o assunto processual

  • 23/01/2023 17:41

    Remetidos os Autos - GabGRS -> DProc

  • 23/01/2023 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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