TJRS - 5001618-16.2018.8.21.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

MIOSO E SCHNEIDER LTDA EPP

CNPJ: 00.113.629/0001-48

Advogados

JOBBES DASHIELL SOMAVILLA

OAB: 076624/RS

CPF *08.***.*95-83

CASSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO

OAB: 038740/RS

CPF *84.***.*61-68

ADELINO SOMAVILLA

OAB: 022915/RS

CPF *63.***.*64-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235726691 (Custas Finais ou Complementares)

  • 17/08/2023 15:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN3CIV1

  • 17/08/2023 15:22

    Transitado em Julgado

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 13/07/2023 14:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 25/06/2023 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 25/06/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/06/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 17:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 17:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

  • 20/06/2023 16:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 02/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2023 (14/06/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5001618-16.2018.8.21.0029/RS (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MIOSO E SCHNEIDER LTDA EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): ADELINO SOMAVILLA (OAB RS022915) ADVOGADO(A): Jobbes Dashiell Somavilla (OAB RS076624) ADVOGADO(A): CASSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO (OAB RS038740) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 01/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2023 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 25

  • 29/05/2023 18:05

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 29/05/2023 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 18:49

    Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

  • 02/05/2023 17:56

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 02/05/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 19/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 15:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

  • 19/04/2023 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2023 18:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 (12/04/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5001618-16.2018.8.21.0029/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MIOSO E SCHNEIDER LTDA EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): ADELINO SOMAVILLA (OAB RS022915) ADVOGADO(A): Jobbes Dashiell Somavilla (OAB RS076624) ADVOGADO(A): CASSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO (OAB RS038740) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de março de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 30/03/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 14

  • 30/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/12/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/10/2022 12:08

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 24/10/2022 18:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/10/2022 17:23

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

  • 11/10/2022 17:14

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

  • 10/10/2022 13:13

    Remetidos os Autos - GabIM -> DProc

  • 10/10/2022 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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