TJRS - 5035639-63.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 23.750.665/0001-18

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 023495/CE

CPF *12.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2024 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245864516 (Custas Finais ou Complementares)

  • 26/08/2024 09:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

  • 26/08/2024 09:32

    Recebidos os autos do STF

  • 12/03/2024 15:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 08/03/2024 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 08/03/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/03/2024 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/03/2024 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 27/02/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/02/2024 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/02/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2024 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/02/2024 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 09/02/2024 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 09/02/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/02/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/02/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 31/01/2024 17:53

    Recurso Especial não admitido

  • 31/01/2024 17:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/01/2024 14:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 22/12/2023 07:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 21/12/2023 05:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 14:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 13/12/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 15:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 01/12/2023 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2023 15:18

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

  • 13/10/2023 16:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 13/10/2023 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 25/09/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/09/2023 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 18/09/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2023 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 15:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 15/09/2023 15:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 14:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5035639-63.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 25/08/2023 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2023 13:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 311

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5035639-63.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 24/03/2023 16:58

    Retirado de pauta

  • 24/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 167

  • 18/01/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/01/2023 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/01/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2023 14:50

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

  • 09/01/2023 15:55

    Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

  • 09/01/2023 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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