TJRS - 5041873-32.2020.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ: 92.963.560/0001-60

EDUARDO MARTINS COSTA NEDEL

CPF *16.***.*78-34

MARILIA NEDEL SPERB

CPF *35.***.*02-68

Advogados

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB: 048572/RS

CPF *11.***.*49-15

CAROLINE GERMANO ALVARES DA SILVA

CPF *00.***.*31-83

EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG

OAB: 047380/RS

CPF *46.***.*66-15

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB: 048756/RS

CPF *43.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 13:27

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

  • 13/07/2023 13:27

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2023 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/07/2023 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 06/07/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/07/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 30/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 18:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 29/06/2023 18:47

    Recurso Especial não admitido

  • 07/06/2023 15:52

    Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

  • 06/06/2023 11:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 06/06/2023 06:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 25/04/2023 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/04/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/04/2023 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/04/2023 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 14/04/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 18:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 13/04/2023 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 14:45

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC Apelação Cível Nº 5041873-32.2020.8.21.0001/RS (Aditamento: 170) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELANTE: EDUARDO MARTINS COSTA NEDEL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) ADVOGADO(A): EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG (OAB RS047380) APELANTE: MARILIA NEDEL SPERB (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) ADVOGADO(A): EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG (OAB RS047380) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 24/03/2023 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 18:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 170

  • 23/03/2023 15:30

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 21/03/2023 10:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 21/03/2023 10:20

    Recurso Especial - Encaminhado para retratação

  • 03/03/2023 18:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 03/03/2023 18:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 05/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 02/09/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 11:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 02/09/2022 11:19

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/07/2022 14:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 29/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/07/2022 21:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 13/07/2022 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/07/2022 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2022 16:40

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 29/06/2022 16:28

    Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

  • 17/06/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 17/06/2022 10:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 16

  • 15/06/2022 16:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/05/2022 21:30

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 30/05/2022 13:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/05/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/05/2022 21:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 17/05/2022 21:00

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 10/05/2022 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 10/05/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/05/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 12:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 03/05/2022 12:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/04/2022 14:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 29/04/2022 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/03/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2022 13:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 10/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 09/02/2022 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 20/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

  • 13/12/2021 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 13/12/2021 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/12/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 19:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 09/12/2021 19:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2021 18:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/11/2021 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/11/2021 17:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 16

  • 16/11/2021 12:33

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

  • 12/11/2021 14:06

    Remetidos os Autos - GabAJALR -> DProc

  • 12/11/2021 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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