TJRS - 5033139-24.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

CNPJ: 84.453.844/0001-88

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 009340/AL

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 09:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 21/02/2024 14:23

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/08/2023 14:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 29/08/2023 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/08/2023 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 29/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 07/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/08/2023 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/08/2023 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/07/2023 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 24/07/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/07/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/07/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 16:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 20/07/2023 13:36

    Recurso Especial não admitido

  • 20/07/2023 13:36

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/07/2023 13:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 06/07/2023 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 06/07/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/07/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 12:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 05/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 03/07/2023 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/07/2023 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2023 17:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 12/06/2023 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/06/2023 08:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 12/06/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 09/06/2023 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2023 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 22/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente, de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5033139-24.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 19/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2023 13:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 160

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/05/2023 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP

  • 19/04/2023 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/04/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2023 19:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 13/04/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/04/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 17:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 13/04/2023 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 14:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/03/2023 10:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC Apelação Cível Nº 5033139-24.2022.8.21.0001/RS (Aditamento: 173) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 24/03/2023 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 18:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 173

  • 10/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003100

  • 20/12/2022 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 20/12/2022 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2022 16:57

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

  • 15/12/2022 15:28

    Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

  • 15/12/2022 15:28

    Distribuído por prevenção - Número: 50889380720228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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