TJRS - 5017822-66.2022.8.21.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luis Gustavo Pedroso Lacerda

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Polo Ativo

Partes

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ: 92.894.922/0001-08

PATRICIA DIAS MENDONCA

CPF *01.***.*01-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 19:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CIV1

  • 13/12/2024 06:59

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/03/2024 18:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 11/03/2024 09:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 23/02/2024 04:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/02/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/02/2024 12:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 30/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/01/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/01/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 18/01/2024 16:29

    Recurso Especial não admitido

  • 19/12/2023 17:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 19/12/2023 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 30/11/2023 03:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/11/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC

  • 27/11/2023 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/10/2023 04:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/10/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 07:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GabOABM -> Sec12CCiv

  • 23/10/2023 15:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 14:00:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), pelo rito do artigo 942 do C.P.C., podendo ser estendida até o dia 20 de outubro de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

    Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

    Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

    Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5017822-66.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador LUIS GUSTAVO PEDROSO LACERDA APELANTE: PATRICIA DIAS MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO SPERB BECKER (OAB RS026616) ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Roberto Vigna (OAB SP173477) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de outubro de 2023.

    Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente

  • 03/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 19:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 88

  • 17/08/2023 15:21

    Remetidos os Autos - GabLGPL -> GabOABM

  • 17/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabLGPL

  • 17/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/08/2023 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/07/2023 03:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/07/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 11:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GabOABM -> Sec12CCiv

  • 24/07/2023 16:03

    Remetidos os Autos - GabLGPL -> GabOABM

  • 19/07/2023 16:11

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), pelo rito do artigo 942 do C.P.C., podendo ser estendida até o dia 18 julho de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

    Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

    Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

    Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5017822-66.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador LUIS GUSTAVO PEDROSO LACERDA APELANTE: PATRICIA DIAS MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO SPERB BECKER (OAB RS026616) ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Roberto Vigna (OAB SP173477) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023.

    Desembargador GUINTHER SPODE Presidente

  • 29/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 96

  • 14/04/2023 18:54

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 05/04/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 14:05:00</b>

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 14h05min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 14 de abril de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

    Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

    Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

    Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5017822-66.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador LUIS GUSTAVO PEDROSO LACERDA APELANTE: PATRICIA DIAS MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO SPERB BECKER (OAB RS026616) ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Roberto Vigna (OAB SP173477) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2023.

    Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

  • 28/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/03/2023 18:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 14:05 - Virtual</b><br>Sequencial: 168

  • 10/03/2023 14:48

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLGPL

  • 10/03/2023 14:24

    Remetidos os Autos - GabLGPL -> DProc

  • 10/03/2023 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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