19/02/2025 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046011712022821000120250219134535
18/02/2025 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/01/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/01/2025 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
05/12/2024 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/11/2024 21:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
24/11/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 21:52

Recurso Especial não admitido
22/10/2024 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3
22/10/2024 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/10/2024 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2024 13:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC
01/10/2024 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabOABM -> Sec12CCiv
01/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
30/09/2024 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
29/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 10:47

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
29/08/2024 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2024 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024 Data da sessão: 05/08/2024 14:00
25/07/2024 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, PELO RITO DO ARTIGO 942 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de AGOSTO de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 09 de AGOSTO de 2024, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente.

Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.

SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5046011-71.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES APELANTE: ADRIANO DE ARAUJO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) APELADO: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de julho de 2024.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
24/07/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
24/07/2024 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS Sequencial: 1
25/04/2024 12:40

Remetidos os Autos - GabOABM -> GabALCPVR
25/04/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
25/04/2024 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
10/04/2024 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
25/03/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 18:53

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
22/03/2024 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
01/03/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
01/03/2024 18:13

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv
01/03/2024 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 29/02/2024 16:04:44)
01/03/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
01/03/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/02/2024 16:12:33)
01/03/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/02/2024 16:12:33)
01/03/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Embargos de Declaração Acolhidos - 29/02/2024 13:16:56)
29/02/2024 16:04

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv
29/02/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
29/02/2024 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabLGPL -> Sec12CCiv
29/02/2024 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024 Data da sessão: 22/02/2024 14:00
09/02/2024 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA para julgametno dos processos submetidos ao rito do Art. 942 e seguintes do C.P.C., do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência) estendida até o dia 28 de fevereiro de 2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequententes.

Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.

SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5046011-71.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES APELANTE: ADRIANO DE ARAUJO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) APELADO: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
08/02/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
08/02/2024 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 52
28/11/2023 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
10/11/2023 13:59

Remetidos os Autos - GabOABM -> GabLGPL
10/11/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
09/11/2023 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GabLGPL -> Sec12CCiv
23/10/2023 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/10/2023 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023 Data da sessão: 16/10/2023 14:00:00
04/10/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), pelo rito do artigo 942 do C.P.C., podendo ser estendida até o dia 20 de outubro de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5046011-71.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES APELANTE: ADRIANO DE ARAUJO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) APELADO: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de outubro de 2023.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
03/10/2023 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/10/2023 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 65
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabLGPL
07/08/2023 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2023 16:34

Remetidos os Autos - GabLGPL -> Sec12CCiv
21/07/2023 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2023 13:17

Remetidos os Autos - GabOABM -> GabLGPL
19/07/2023 17:53

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023 Data da sessão: 12/07/2023 14:00:00
30/06/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), pelo rito do artigo 942 do C.P.C., podendo ser estendida até o dia 18 julho de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5046011-71.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES APELANTE: ADRIANO DE ARAUJO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) APELADO: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023.

Desembargador GUINTHER SPODE Presidente
29/06/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
29/06/2023 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 173
14/04/2023 18:54

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
29/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023 Data da sessão: 10/04/2023 14:05:00
29/03/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 14h05min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 14 de abril de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5046011-71.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES APELANTE: ADRIANO DE ARAUJO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELI CRISTINA BONI (OAB RS100426) ADVOGADO(A): RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB RS076305) APELADO: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2023.

Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
28/03/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
28/03/2023 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2023 14:05 - Virtual Sequencial: 272
24/02/2023 13:32

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabOABM
23/02/2023 12:15

Remetidos os Autos - GabOABM -> DProc
23/02/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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