31/03/2025 08:46

Baixa Definitiva
26/03/2025 09:42

Recebidos os autos do STJ
18/10/2024 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5209094242022821700020241018182242
18/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/10/2024 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 98
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
23/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
19/09/2024 14:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 18/09/2024 14:00
05/09/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
05/09/2024 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS Sequencial: 104
19/04/2024 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
19/04/2024 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
29/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
18/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2024 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/03/2024 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/02/2024 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 78
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
05/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/02/2024 14:23:15)
05/02/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/02/2024 14:23:15)
05/02/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/02/2024 14:23:15)
31/01/2024 19:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
31/01/2024 19:31

Recurso Especial não admitido
09/01/2024 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
09/01/2024 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/08/2023 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
07/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
06/07/2023 19:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/06/2023 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
28/06/2023 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/06/2023 16:40

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/05/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 14:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC
24/05/2023 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
10/05/2023 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
10/04/2023 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 45
10/04/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/04/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 18:15

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
31/03/2023 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023 Data da sessão: 30/03/2023 14:30:00
21/03/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA - COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

ATENÇÃO SR(A).

ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

Agravo de Instrumento Nº 5209094-24.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: HONORATO FONTOURA LUIZ ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) AGRAVADO: JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO(A): NELI TERESINHA DOS SANTOS (OAB RS065187) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
20/03/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
20/03/2023 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 75
13/03/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED
13/03/2023 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
16/02/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 14:26

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
16/02/2023 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023 16:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
27/01/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
27/01/2023 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 230
12/12/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED
12/12/2022 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6, 7, 16 e 17
09/12/2022 16:43

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
05/12/2022 18:22

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/12/2022 15:34

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
23/11/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/11/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/11/2022 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
18/11/2022 18:01

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:26

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
28/10/2022 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
28/10/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 14:31

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
25/10/2022 14:31

Conhecido o recurso e não-provido
19/10/2022 13:06

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED
18/10/2022 19:51

Remetidos os Autos - GabED -> DProc
18/10/2022 19:51

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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