TJRS - 5045484-22.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

ARINA CARDOZO CERESA

CPF *37.***.*52-31

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

GILIAR HEMANN PIRES

OAB: 108720/RS

CPF *10.***.*92-64

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM

OAB: 101021/RS

CPF *26.***.*51-60

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 12:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

  • 19/07/2023 12:44

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 13/07/2023 14:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/06/2023 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 15/06/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/06/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 12/06/2023 14:56

    Recurso Especial não admitido

  • 25/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 25/05/2023 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 25/05/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/05/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2023 16:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/05/2023 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/04/2023 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 13/04/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/04/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/04/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 31/03/2023 18:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 18:15

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 31/03/2023 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA - COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5045484-22.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO APELANTE: ARINA CARDOZO CERESA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM (OAB RS101021) ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 20/03/2023 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 88

  • 20/03/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 07/03/2023 22:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/02/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 22/02/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/02/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/02/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 14:26

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 16/02/2023 14:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2023 16:01

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 15/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/01/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 240

  • 09/12/2022 16:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 09/12/2022 09:04

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 08/12/2022 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 08/12/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/12/2022 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 05/12/2022 19:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/11/2022 09:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 21/11/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 18:21

    Conhecido o recurso e não-provido - Complementar ao evento nº 11

  • 18/11/2022 18:21

    Conhecido o recurso e provido

  • 18/11/2022 18:21

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 11/11/2022 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/07/2022 12:12

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 13/07/2022 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 13/07/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/07/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/07/2022 12:50

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabED -> Sec3CCiv

  • 01/07/2022 14:49

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

  • 01/07/2022 14:49

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 01/07/2022 14:09

    Remetidos os Autos - GabED -> DProc

  • 01/07/2022 14:09

    Distribuído por prevenção - Número: 50808776020228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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