TJRS - 5000128-17.2015.8.21.0076

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREI LUCAS PEREIRA DE CARVALHO

CPF *42.***.*89-62

MARIA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO

CPF *48.***.*50-15

VICTOR MATHIAS PEREIRA DE CARVALHO

CPF *42.***.*01-28

WAGNER ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO

CPF *33.***.*66-32

DINDA TUR LTDA

CNPJ: 02.905.027/0001-59

Advogados

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER

OAB: 070780/RS

CPF *29.***.*54-15

EDUARDO BECHORNER

OAB: 047305/RS

CPF *69.***.*11-53

TAILISE CONCEICAO DA SILVA SCHEFFER

CPF *08.***.*66-99

LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA

OAB: 024832/RS

CPF *71.***.*24-00

NIANE DA VEIGA LOPES

OAB: 072224/RS

CPF *07.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE TUPANCIRETA / RS

CNPJ: 88.227.764/0001-65

Advogados

FABIO DOS SANTOS SILVEIRA

CPF *40.***.*51-72

LUIS CARLOS PATIAS

OAB: 043264/RS

CPF *24.***.*65-68

ROSA MARIA PIRES PEDROSO

OAB: 082156/RS

CPF *91.***.*92-34

JAQUELINE JARDIM DO NASCIMENTO

OAB: 091158/RS

CPF *21.***.*86-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/05/2025 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/05/2025 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/05/2025 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/04/2024 14:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 09/04/2024 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 04/04/2024 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 16/02/2024 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2024 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/02/2024 18:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86, 88, 89 e 90

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 10/01/2024 13:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

  • 13/12/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 17:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 12/12/2023 17:31

    Recurso Especial não admitido

  • 29/11/2023 14:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 29/11/2023 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 07/11/2023 19:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 05/10/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2023 17:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec11CCiv -> SREC

  • 03/10/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64, 66, 67 e 68

  • 02/10/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 29/09/2023 07:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 70

  • 30/08/2023 23:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 30/08/2023 23:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 30/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GabGS -> Sec11CCiv

  • 30/08/2023 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 23:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 23/08/2023, ÀS 14:00 A 30/08/2023, COM A POSSIBILIDADE DE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, EM ATÉ DOIS (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 248, PARÁGRAFO 2º, DO RITJRS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE.

    Apelação Cível Nº 5000128-17.2015.8.21.0076/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador GUINTHER SPODE APELANTE: ANDREI LUCAS PEREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A): TAILISE CONCEIÇÃO DA SILVA SCHEFFER (OAB RS076794) ADVOGADO(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA (OAB RS024832) APELANTE: MARIA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A): TAILISE CONCEIÇÃO DA SILVA SCHEFFER (OAB RS076794) ADVOGADO(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA (OAB RS024832) APELANTE: VICTOR MATHIAS PEREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A): TAILISE CONCEIÇÃO DA SILVA SCHEFFER (OAB RS076794) ADVOGADO(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA (OAB RS024832) APELANTE: WAGNER ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A): TAILISE CONCEIÇÃO DA SILVA SCHEFFER (OAB RS076794) ADVOGADO(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA (OAB RS024832) APELANTE: DINDA TUR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NIANE DA VEIGA LOPES (OAB RS072224) APELADO: MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ (RÉU) PROCURADOR(A): FÁBIO DOS SANTOS SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIS CARLOS PATIAS PROCURADOR(A): ROSA MARIA PIRES PEDROSO APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador AYMORE ROQUE POTTES DE MELLO Presidente

  • 04/08/2023 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2023 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 8

  • 23/05/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - Sec11CCiv -> GabGS

  • 23/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 19/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/05/2023 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 05/05/2023 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 05/05/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 36, 37 e 38

  • 28/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2023 11:01

    Remetidos os Autos - GabGS -> Sec11CCiv

  • 28/04/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 09:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 26/04/2023 12:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec11CCiv -> GabGS

  • 17/04/2023 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 40

  • 03/04/2023 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/03/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GabGS -> Sec11CCiv

  • 31/03/2023 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 15:39

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 12:00:00</b>

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 24/03/2023, ÀS 12:00 A 31/03/2023, COM A POSSIBILIDADE DE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, EM ATÉ DOIS (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 248, PARÁGRAFO 2º, DO RITJRS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE.

    Apelação Cível Nº 5000128-17.2015.8.21.0076/RS (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador GUINTHER SPODE APELANTE: ANDREI LUCAS PEREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A): TAILISE CONCEIÇÃO DA SILVA SCHEFFER (OAB RS076794) ADVOGADO(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA (OAB RS024832) APELANTE: MARIA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A): TAILISE CONCEIÇÃO DA SILVA SCHEFFER (OAB RS076794) ADVOGADO(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA (OAB RS024832) APELANTE: VICTOR MATHIAS PEREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A): TAILISE CONCEIÇÃO DA SILVA SCHEFFER (OAB RS076794) ADVOGADO(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA (OAB RS024832) APELANTE: WAGNER ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A): TAILISE CONCEIÇÃO DA SILVA SCHEFFER (OAB RS076794) ADVOGADO(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA (OAB RS024832) APELANTE: DINDA TUR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NIANE DA VEIGA LOPES (OAB RS072224) APELADO: MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ (RÉU) PROCURADOR(A): FÁBIO DOS SANTOS SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIS CARLOS PATIAS PROCURADOR(A): ROSA MARIA PIRES PEDROSO APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2023.

    Desembargador AYMORE ROQUE POTTES DE MELLO Presidente

  • 07/03/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/03/2023 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 12:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 159

  • 12/12/2022 15:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec11CCiv -> GabGS

  • 12/12/2022 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 09/12/2022 16:09

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/11/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/11/2022 16:56

    Remetidos os Autos - GabGS -> Sec11CCiv

  • 09/11/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:24

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 04/08/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225399795

  • 23/05/2022 12:23

    Remetidos os Autos em diligência

  • 21/05/2022 09:22

    Retirado de pauta

  • 21/05/2022 09:21

    Remetidos os Autos - GabGS -> Sec11CCiv

  • 21/05/2022 09:21

    Convertido o julgamento em diligência

  • 11/05/2022 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2022 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2022 12:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 248

  • 07/03/2022 13:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec11CCiv -> GabGS

  • 07/03/2022 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/02/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/02/2022 10:58

    Remetidos os Autos - GabGS -> Sec11CCiv

  • 11/02/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 18:00

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabGS

  • 04/02/2022 17:59

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MICSL para GS) - processo: 01882671920188217000

  • 01/02/2022 15:17

    Remetidos os Autos - GabMICSL -> DProc

  • 01/02/2022 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5004950-37.2022.8.21.0033

Sidnei Bastos Xavier Junior

Claro S.A.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 15/03/2022 09:31

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