28/11/2024 18:37

Baixa Definitiva
27/11/2024 20:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*34-37
27/11/2024 18:17

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
25/11/2024 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 212 e 213
25/11/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
25/11/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
22/11/2024 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 215 e 214
22/11/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
22/11/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
20/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 21:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*88-53
17/10/2024 20:33

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 13:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRCV4 -> MEL1JE
17/10/2024 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 203 e 204
17/10/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
17/10/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
07/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:56

Outras decisões
07/10/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/10/2024 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 196 e 197
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
23/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:03

Outras decisões
23/09/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 19:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRCV4
16/09/2024 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 184 e 185
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
29/08/2024 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 187 e 186
29/08/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
29/08/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
27/08/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2024 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 178 e 177
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
04/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 168 e 169
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
16/03/2024 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170 e 171
16/03/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/03/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159 e 158
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
05/02/2024 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 156 e 157
05/02/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/02/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/01/2024 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144 e 145
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
19/12/2023 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 146
19/12/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/12/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/12/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2023 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137 e 136
01/12/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/12/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/12/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 126
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
20/10/2023 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128 e 127
20/10/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/10/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRCV4 -> MEL1JE
05/09/2023 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRCV Número: 50000827620228210110
31/08/2023 15:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50000827620228210110/TJRS
28/07/2023 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRCV -> TJRS
26/07/2023 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 111
13/07/2023 21:20

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF
12/07/2023 17:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
24/06/2023 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 112
24/06/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/06/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/06/2023 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023 Data da sessão: 22/06/2023 14:05:00
12/06/2023 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/06/2023 09:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/06/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 606
16/05/2023 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 89
08/05/2023 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 99
08/05/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/05/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2023 19:46

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/05/2023 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
19/04/2023 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 90
19/04/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/04/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2023 15:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023 Data da sessão: 13/04/2023 14:05:00
29/03/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/03/2023 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 467
06/02/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRCV4
28/01/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
10/12/2022 15:52

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/11/2022 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 74
29/11/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/11/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/11/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/09/2022 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225974634
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/09/2022 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/09/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/09/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 50
01/09/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/08/2022 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49
31/08/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/08/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 19:02

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2022 18:10

Conclusos para julgamento
30/08/2022 14:57

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos
30/08/2022 14:57

Proferida decisão por juiz leigo
07/06/2022 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/05/2022 20:01

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos
26/05/2022 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências do JEC - 26/05/2022 18:40. Refer. Evento 40
26/05/2022 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências do JEC - 26/05/2022 18:40
06/05/2022 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/04/2022 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 31
07/04/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/04/2022 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/04/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/04/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/04/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:52

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/03/2022 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/03/2022 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/03/2022 21:33

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do JEC - 23/03/2022 20:10. Refer. Evento 22
23/03/2022 20:07

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiências do JEC - 23/03/2022 20:10
23/03/2022 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/03/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/03/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/03/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/03/2022 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/03/2022 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/03/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. / EBAZAR.COM.BR. LTDA (RS057596 - MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS)
01/03/2022 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/03/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/03/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 20:24

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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