TJRS - 5002237-02.2020.8.21.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Gisele Anne Vieira de Azambuja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 12:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 51898720220248217000/TJRS
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29/12/2024 22:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 53797556520248217000/TJRS
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29/12/2024 19:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 53797556520248217000
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14/11/2024 14:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 51898720220248217000/TJRS
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14/07/2024 05:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Revisão Criminal (Grupo) Número: 51898720220248217000
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24/10/2023 17:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PMM1CR1
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24/10/2023 17:36
Classe Processual alterada
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24/10/2023 17:36
Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023
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24/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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26/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec2GrCri
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26/09/2023 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2023 09:45
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>15/09/2023 09:00:00</b>
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04/09/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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04/09/2023 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2023 09:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 32
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03/08/2023 18:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2GrCri -> GabGAVA
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03/08/2023 18:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2023 13:02
Remetidos os Autos - Sec4CCri -> Sec2GrCri
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10/07/2023 18:48
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabGAVA -> Sec4CCri
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03/07/2023 17:43
Remetidos os Autos - DProc -> GabGAVA
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03/07/2023 17:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (NBL para GAVA)
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03/07/2023 17:42
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
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03/07/2023 17:35
Remetidos os Autos para redistribuir - Sec4CCri -> DProc
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03/07/2023 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNBL -> Sec4CCri
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03/07/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 12:27
Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - Sec4CCri -> GabNBL
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31/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/05/2023 22:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/05/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNBL -> Sec4CCri
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04/05/2023 14:29
Outras decisões
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20/04/2023 20:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/04/2023 13:25
Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCri -> GabNBL
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18/04/2023 23:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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18/04/2023 19:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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28/03/2023 04:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2023 04:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2023 13:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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27/03/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/03/2023 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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23/03/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GabNBL -> Sec4CCri
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22/03/2023 16:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>
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07/03/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PUBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 16/03/2023, ÀS 14h, A 22/03/2023, ÀS 14H, COM A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, CONFORME ATO 11/2020 DA 1.
VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR E PROTOCOLIZADA ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ÁUDIO OU ÁUDIO/VIDEO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK.
AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE.
HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, DEVE O ADVOGADO MANIFESTAR-SE REQUERENDO A EXCLUSÃO DA VIRTUAL EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, II, DO RITJRS.
Apelação Criminal Nº 5002237-02.2020.8.21.0020/RS (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador NEWTON BRASIL DE LEAO APELANTE: GUILHERME FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: LEONARDO DOS SANTOS CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: ANDRIW LOPES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Kelly Dias Lara (OAB RS077112) APELANTE: DEIVIDI LUIS ANDRIGHI (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN DE PAULA CAMARGO (OAB RS119521) APELANTE: CASSIA MARIA CARDOSO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO ISIDORO MOREIRA PIMENTEL (OAB RS084723) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): GILMAR BORTOLOTTO INTIMADO: WILLIAN DE PAULA CAMARGO (INTIMADO) TESTEMUNHA: CAMILA BATISTA CABRAL (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LEO MARCOS MORAES CABRAL (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LEONARDO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LORENI DE LURDES ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCELO LAUK (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NELSON FLORES IGNACIO RIBEIRO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL VARGAS PAIM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ROCK MAGAIVER NUNES TURCOT (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2023.
Desembargador NEWTON BRASIL DE LEAO Presidente -
06/03/2023 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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06/03/2023 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 17
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16/01/2023 18:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabNBL
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10/01/2023 20:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/12/2022 16:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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14/12/2022 09:31
Remetidos os Autos - GabNBL -> Sec4CCri
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13/12/2022 16:57
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNBL
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13/12/2022 16:40
Remetidos os Autos - GabNBL -> DProc
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13/12/2022 16:40
Distribuído por prevenção - Número: 50072961220228217000/TJRS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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