TJRS - 5045683-44.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

GUILHERME PIRES ALMEIDA

CPF *51.***.*06-34

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

GILIAR HEMANN PIRES

OAB: 108720/RS

CPF *10.***.*92-64

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM

OAB: 101021/RS

CPF *26.***.*51-60

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 12:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

  • 18/07/2023 12:49

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 13/07/2023 14:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/06/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/06/2023 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 12/06/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 12/06/2023 14:56

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2023 17:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 26/05/2023 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 26/05/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/05/2023 14:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 24/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 04/05/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 16/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/04/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/04/2023 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 06/04/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/04/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:47

    Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

  • 31/03/2023 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2023 17:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA - COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Apelação Cível Nº 5045683-44.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER APELANTE: GUILHERME PIRES ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM (OAB RS101021) ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 20/03/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 156

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/12/2022 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/12/2022 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

  • 12/12/2022 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/12/2022 17:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 20:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 05/12/2022 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 05/12/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/12/2022 16:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/11/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2022 19:13

    Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

  • 26/10/2022 19:13

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 26/10/2022 18:46

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 07/10/2022 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 323

  • 07/10/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

  • 26/09/2022 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/09/2022 20:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 21/09/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/09/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/08/2022 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 21/08/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/08/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/08/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2022 14:14

    Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

  • 18/08/2022 14:14

    Conhecido o recurso e não-provido - Complementar ao evento nº 9

  • 18/08/2022 14:14

    Conhecido o recurso e provido

  • 18/08/2022 12:06

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO

  • 18/08/2022 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 18/08/2022 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/08/2022 13:22

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLPO -> Sec3CCiv

  • 11/08/2022 14:19

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO

  • 10/08/2022 15:59

    Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc

  • 10/08/2022 15:59

    Distribuído por prevenção - Número: 50798669320228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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