TJRS - 5006471-96.2016.8.21.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ: 88.830.609/0001-39

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

ADRIANO TACCA

CPF *45.***.*40-91

RODRIGO MENEGAT DO AMARAL

OAB: 060559/RS

CPF *71.***.*53-72

Polo Passivo

Partes

RENATO WEDIG

CPF *15.***.*73-20

Advogados

ALTAMIR DOARTE

OAB: 084996/RS

CPF *03.***.*69-04

VANESSA GOMES OROZCO

OAB: 091990/RS

CPF *93.***.*63-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 16:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

  • 29/06/2023 16:31

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 19/06/2023 16:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 17/05/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 10/05/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/05/2023 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 02/05/2023 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 02/05/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 19:41

    Conclusos para julgamento - Acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv

  • 28/04/2023 19:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 18:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/04/2023 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 17/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:30:00</b>

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Apelação Cível Nº 5006471-96.2016.8.21.0010/RS (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO MENEGAT DO AMARAL PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELADO: RENATO WEDIG (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA GOMES DOS SANTOS (OAB RS091990) ADVOGADO(A): ALTAMIR DOARTE (OAB RS084996) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 14/04/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/04/2023 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 28

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 21/03/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/03/2023 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 20/03/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

  • 20/03/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/03/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 16/03/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 19:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2023 19:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv

  • 15/03/2023 17:39

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA ? COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Apelação Cível Nº 5006471-96.2016.8.21.0010/RS (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO MENEGAT DO AMARAL PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELADO: RENATO WEDIG (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA GOMES DOS SANTOS (OAB RS091990) ADVOGADO(A): ALTAMIR DOARTE (OAB RS084996) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 27/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/02/2023 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 17

  • 15/08/2022 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/06/2022 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

  • 21/06/2022 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 19/05/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2022 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/05/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/05/2022 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 19/04/2022 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

  • 30/03/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNAMP -> Sec3CCiv

  • 22/12/2021 20:29

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 18/08/2021 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3Cível -> GabNAMP

  • 18/08/2021 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/08/2021 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 10/08/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/08/2021 18:32

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNAMP -> Sec3Cível

  • 04/08/2021 12:42

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNAMP

  • 04/08/2021 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CRRM para NAMP)

  • 04/08/2021 12:41

    Alterado o assunto processual

  • 01/08/2021 23:00

    Remetidos os Autos - GabCRRM -> DProc

  • 01/08/2021 23:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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