TJRS - 5207170-75.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 15:54
Baixa Definitiva
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07/06/2023 15:32
Transitado em Julgado
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2023 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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12/04/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/04/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 17:32
Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv
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12/04/2023 17:32
Conhecido o recurso e provido em parte
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31/03/2023 17:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30:00</b>
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21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA - COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
ATENÇÃO SR(A).
ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).
Agravo de Instrumento Nº 5207170-75.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA PROCURADOR(A): JULIANA MARTINS TOLOTTI PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DANIELA FISTAROL PROCURADOR(A): RAQUEL ISOTTON PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE GUAIBA PROCURADOR(A): FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente -
20/03/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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20/03/2023 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 185
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09/02/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabLPO
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09/02/2023 09:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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09/02/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2023 17:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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07/02/2023 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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09/12/2022 15:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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05/12/2022 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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08/11/2022 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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26/10/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 17:33
Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv
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26/10/2022 17:33
Recebido o recurso com efeito suspensivo
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17/10/2022 12:54
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO
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17/10/2022 12:54
Alterado o assunto processual
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17/10/2022 10:15
Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc
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17/10/2022 10:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 51846364020228217000/TJRS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
RELATÓRIO/VOTO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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