24/10/2024 16:22

Baixa Definitiva
03/10/2024 17:38

Determinado o Arquivamento
16/09/2024 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 14:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*30-46
28/08/2024 13:36

Expedição de Alvará
26/08/2024 13:28

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2024 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
14/08/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 20:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181
07/08/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181
07/08/2024 09:17

Expedição de Mandado - CM0001
17/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
15/05/2024 14:59

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
07/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/03/2024 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
22/03/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão/despacho - 22/01/2024 16:40:05)
22/01/2024 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
22/01/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:36

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
11/10/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:51

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08CRFC
10/10/2023 11:45

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 17:02

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - POA08CRFC -> CCALC
06/10/2023 15:57

Recebidos os autos - TJRS -> POA08CRFC Número: 50049565320168210001
29/09/2023 17:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERT TEYLOR DOS SANTOS DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
18/09/2023 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50049565320168210001/TJRS
15/09/2023 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08CRFC -> TJRS
14/09/2023 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
14/09/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/08/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
21/08/2023 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
21/08/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/08/2023 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/08/2023 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
03/08/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/08/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
31/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023 Prazo do edital: 10/07/2023 Prazo de citação/intimação: 17/07/2023
31/03/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004956-53.2016.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ROBERT TEYLOR DOS SANTOS DE SOUZA Local: Porto Alegre Data: 30/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*17-91 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 90 DiasObjeto: Intimação da Sentença INTIMAÇÃO do réu ROBERT TEYLOR DOS SANTOS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 27/11/1996, filho de JANE TERESINHA DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença PROCEDENTE, às sanções do artigo 33, caput e §4º, da Lei nº 11.343/2006, proferida em 07/03/2023, às penas de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto e 180 (cento e oitenta) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário-mínimo nacional vigente na data do fato, a ser corrigido monetariamente (pelo IGP-M) quando da execução, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.
30/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023
30/03/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
28/03/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/03/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/03/2023 15:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 116
08/03/2023 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
08/03/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/03/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
08/03/2023 12:12

Expedição de Mandado - CM0001
08/03/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
16/12/2022 15:03

Conclusos para julgamento
16/12/2022 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
11/12/2022 23:07

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
11/12/2022 19:38

Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:01

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/11/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
08/11/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/11/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 17:11

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2022 15:43

Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 01/11/2022 15:30. Refer. Evento 70
03/11/2022 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
03/11/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/11/2022 15:34

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2022 16:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91
28/10/2022 15:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 86
28/10/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
28/10/2022 14:59

Expedição de Mandado - Plantão - CM0001
28/10/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/10/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/10/2022 17:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 86
06/10/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
06/10/2022 12:03

Expedição de Mandado - CM0001
05/10/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2022 12:55

Expedição de ofício
05/10/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2022 12:51

Expedição de ofício
05/10/2022 12:47

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:07

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
21/09/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/09/2022 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
16/09/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/09/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 13:11

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2022 16:31

Audiência de instrução redesignada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 01/11/2022 15:30. Refer. Evento 51
08/09/2022 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
08/09/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/09/2022 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
06/09/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2022 16:13:39)
31/08/2022 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/08/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/08/2022 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
02/08/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2022 18:27

Expedição de ofício
02/08/2022 18:27

Expedição de ofício
02/08/2022 18:14

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2022 15:09

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 01/09/2022 17:00
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/07/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/07/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/07/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 19:41

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 19:41

Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 19/07/2022 16:00. Refer. Evento 28
19/07/2022 12:55

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2022 11:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34
18/07/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2022 18:23

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2022 15:52

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2022 15:49

Expedição de ofício
15/07/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
15/07/2022 15:49

Expedição de Mandado - Plantão - CM0001
15/07/2022 15:17

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2022 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
25/06/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2022 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
23/06/2022 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2022 18:05

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 19/07/2022 16:00
23/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 16:14

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
10/06/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2022 14:39

Juntada de Áudio/Vídeo
03/06/2022 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
03/06/2022 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de íntegra do processo - 01/12/2021 10:10:08)
31/05/2022 17:30

Juntada de íntegra do processo
31/05/2022 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de peças digitalizadas - 31/05/2022 16:21:26)
01/12/2021 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 160091452
01/12/2021 10:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08CRFC
11/11/2021 18:16

Remetidos os Autos - POA08CRFC -> NUCDIGLOC
07/10/2020 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 160091452
25/09/2020 08:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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