26/06/2025 02:22

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
25/06/2025 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/05/2025 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/04/2025 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
08/04/2025 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
24/03/2025 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
24/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:28

Negado seguimento ao recurso
05/03/2025 13:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
27/02/2025 08:34

Recebidos os autos do STF
20/02/2025 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5007888652022821001320250220103826
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/11/2024 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/11/2024 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
18/11/2024 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/10/2024 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
24/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/10/2024 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
21/10/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/10/2024 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
18/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:04

Recurso Extraordinário não admitido
25/09/2024 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
25/09/2024 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/09/2024 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
10/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
05/09/2024 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
05/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/08/2024 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 11:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/08/2024 10:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS044718
05/08/2024 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - THOMAZ PRICHOA & FILHOS LTDA (PR055659 - Guilherme Helfenberger Galino Cassi)
30/07/2024 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
17/07/2024 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
17/07/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/07/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
12/07/2024 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
03/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2024 Data da sessão: 12/07/2024 15:00
02/07/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
02/07/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
02/07/2024 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 12/07/2024 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS Sequencial: 26
07/05/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial - CANCELADA A SESSÃO
03/05/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
30/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024 Data da sessão: 10/05/2024 15:00
30/04/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos PAUTA DE JULGAMENTOS FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 15 (QUINZE) HORAS DO DIA 10 DE MAIO DE 2024 (10/05/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX.

OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS.

NÃO SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA.

OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS.

DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP.

O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS).

A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS).

NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5007888-65.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: THOMAZ PRICHOA & FILHOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ERECHIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2024.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
29/04/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
29/04/2024 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 10/05/2024 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 31
08/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/02/2024 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/12/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/12/2023 10:41

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
19/12/2023 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
19/12/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
15/12/2023 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023 Data da sessão: 15/12/2023 15:00
05/12/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14h30min (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (15/12/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX. .

SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA SOMENTE POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS.

NÃO SERÃO PERMITIDOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DA FORMA E DO PRAZO ACIMA.

OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS.

DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP.

O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS).

A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS).

NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5007888-65.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: THOMAZ PRICHOA & FILHOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ERECHIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de dezembro de 2023.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
04/12/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
04/12/2023 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 15/12/2023 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 24
31/10/2023 13:13

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
30/10/2023 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
30/10/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/10/2023 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
26/10/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2023 13:40

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv
26/10/2023 13:40

Outras decisões
25/10/2023 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
25/10/2023 15:20

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
25/10/2023 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
25/10/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2023 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
29/09/2023 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> GabCRLC
29/09/2023 17:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
19/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023 Data da sessão: 29/09/2023 15:00:00
19/09/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 15 (QUINZE) HORAS DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2023 (29/09/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX. .

SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA SOMENTE POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS.

NÃO SERÃO PERMITIDOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DA FORMA E DO PRAZO ACIMA.

OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS.

DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP.

O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS).

A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS).

NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5007888-65.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: THOMAZ PRICHOA & FILHOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ERECHIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de setembro de 2023.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
18/09/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
18/09/2023 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 29/09/2023 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 43
05/06/2023 17:50

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
05/06/2023 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
01/06/2023 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
01/06/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/06/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 07:35

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv
30/05/2023 07:35

Outras decisões
30/05/2023 07:35

Retirado de pauta
29/05/2023 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 15:00:00
26/05/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 15 (QUINZE) HORAS DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023 (06/06/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX.

OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º E 2º, DO RITJRS.

OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS.

DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP.

O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS).

A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS).

NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5007888-65.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: THOMAZ PRICHOA & FILHOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ERECHIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
25/05/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
25/05/2023 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 06/06/2023 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 29
18/04/2023 18:58

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
31/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 14:00:00
31/03/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 (12/04/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5007888-65.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 363) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: THOMAZ PRICHOA & FILHOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ERECHIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de março de 2023.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
30/03/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
30/03/2023 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 363
21/03/2023 15:50

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
21/03/2023 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/03/2023 16:49

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNLMF -> Sec1CCiv
17/03/2023 16:30

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF
17/03/2023 14:17

Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc
17/03/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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