TJRS - 5002092-08.2017.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Antonio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB

CNPJ: 92.965.870/0001-13

Advogados

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB: 048572/RS

CPF *11.***.*49-15

ANDRE SANTOS CHAVES

CPF *09.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

ANGELITA PAIM DE MATOS

CPF *89.***.*42-91

LUCIANO RIBEIRO DE MATOS

CPF *05.***.*02-53

Advogados

ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES

OAB: 030642/RS

CPF *44.***.*02-53

CRISTIANO JUNG

OAB: 111096/RS

CPF *04.***.*74-04

FLAVIO ZASLAVSKY

OAB: 078442/RS

CPF *67.***.*80-97

LUIZ FELIPE SEGER GARCIA LUFIEGO

OAB: 057563/RS

CPF *94.***.*70-30

FABIANA CURIA JOHANSSON

OAB: 062472/RS

CPF *14.***.*87-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 12:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

  • 02/06/2023 12:35

    Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

  • 01/06/2023 22:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 16/05/2023 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

  • 26/04/2023 00:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 26/04/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/04/2023 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 25/04/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/04/2023 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 24/04/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/04/2023 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 24/04/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/04/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 13:37

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 27 - Conhecido o recurso e não-provido - 20/04/2023 17:38:23

  • 20/04/2023 19:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAMRFI -> Sec19CCiv

  • 20/04/2023 17:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/04/2023 17:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00:00</b>

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 14 de abril de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 20 de abril de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.

    Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.

    Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.

    Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.

    Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.

    Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.

    No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.

    Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.

    Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.

    As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.

    Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5002092-08.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD APELANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB (RÉU) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha APELADO: ANGELITA PAIM DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS030642) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SEGER GARCIA LUFIEGO (OAB RS057563) ADVOGADO(A): CRISTIANO JUNG (OAB RS111096) ADVOGADO(A): FABIANA CURIA JOHANSSON (OAB RS062472) ADVOGADO(A): FLAVIO ZASLAVSKY (OAB RS078442) APELADO: LUCIANO RIBEIRO DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA CURIA JOHANSSON (OAB RS062472) ADVOGADO(A): FLAVIO ZASLAVSKY (OAB RS078442) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES (OAB RS030642) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SEGER GARCIA LUFIEGO (OAB RS057563) ADVOGADO(A): CRISTIANO JUNG (OAB RS111096) CONFRONTANTE: CLAUDIO RENATO RIBEIRO (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: DIRCEU NUNES DE OLIVEIRA (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: ICLAE RIBEIRO DOS REIS (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: SHIRLEY VALLS PENHA (CONFRONTANTE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE TESTEMUNHA: MARIA ANACLETA MOTA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SERGIO HARTKE DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SHEILA LUIZA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023.

    Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

  • 03/04/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/04/2023 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 202

  • 09/01/2023 14:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec19CCiv -> GabAMRFI

  • 29/12/2022 18:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 09/12/2022 15:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 08/11/2022 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/10/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/10/2022 12:20

    Remetidos os Autos - GabAMRFI -> Sec19CCiv

  • 26/10/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:42

    Remetidos os Autos - DProc -> GabAMRFI

  • 05/10/2022 15:41

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 05/10/2022 14:04

    Remetidos os Autos - GabAMRFI -> DProc

  • 03/10/2022 17:04

    Remetidos os Autos - DProc -> GabAMRFI

  • 03/10/2022 17:03

    Redistribuído por sorteio - (NJG para AMRFI)

  • 03/10/2022 16:06

    Remetidos os Autos - GabNJG -> DProc

  • 30/09/2022 16:15

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNJG

  • 30/09/2022 16:14

    Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

  • 30/09/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RS para NJG)

  • 30/09/2022 16:14

    Alterado o assunto processual

  • 29/09/2022 13:24

    Remetidos os Autos - GabRS -> DProc

  • 29/09/2022 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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