TJRS - 5022677-08.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 18:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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07/02/2024 08:53
Recebidos os autos do STJ
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04/09/2023 15:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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01/09/2023 12:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/09/2023 12:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/08/2023 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2023 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/07/2023 19:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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05/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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03/07/2023 15:04
Recurso Especial não admitido
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03/07/2023 15:04
Recurso Extraordinário não admitido
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15/06/2023 13:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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14/06/2023 22:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/06/2023 22:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2023 13:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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24/04/2023 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/03/2023 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 14:42
Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
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20/03/2023 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2023 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>
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02/03/2023 00:00
Intimação
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.
Apelação Cível Nº 5022677-08.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO APELANTE: J.J.
INSTALACOES COMERCIAIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): CYNTHIA BURICH (OAB SC040756) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
01/03/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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01/03/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 52
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28/02/2023 22:16
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR
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27/02/2023 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
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27/02/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/02/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/02/2023 09:49
Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc
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24/02/2023 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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