TJRS - 5007059-66.2022.8.21.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 12:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1
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29/07/2024 12:07
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
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26/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2024 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2024 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv
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03/07/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2024 14:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2024 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>
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14/06/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/06/2024 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 171
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06/05/2024 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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06/05/2024 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.
As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b').
Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007059-66.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte APELADO: MAMO SINOS DIAGNOSTICO SS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): André Azambuja da Rocha (OAB RS024137) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
25/04/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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25/04/2024 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 74
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11/04/2024 21:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/03/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2024 17:32
Processo Reativado - Novo Julgamento
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26/03/2024 17:32
Recebidos os autos - NHO4CIV -> TJRS
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28/07/2023 16:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1
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28/07/2023 15:59
Devolvidos os autos - SREC -> Sec21CCiv
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28/07/2023 10:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC
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28/07/2023 10:33
Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023
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27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2023 18:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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13/07/2023 15:21
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 16:05
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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04/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2023 17:40
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2023 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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09/06/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2023 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/06/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv
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07/06/2023 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2023 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
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19/05/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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19/05/2023 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 24
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08/05/2023 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabAJALR
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08/05/2023 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/04/2023 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/04/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv
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27/04/2023 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/04/2023 13:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/04/2023 10:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
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06/04/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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06/04/2023 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 27
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05/04/2023 18:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/03/2023 15:24
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR
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17/03/2023 15:24
Alterado o assunto processual
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17/03/2023 11:59
Remetidos os Autos - GabAJALR -> DProc
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17/03/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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