TJRS - 5047067-60.2023.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

DANIELA BALZ OTTO

OAB: 046538/RS

CPF *75.***.*19-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ OTAVIO RIBEIRO GOMES DA SILVA

CPF *01.***.*37-87

Advogados

CARLOS ANTONIO VECCHI

OAB: 030958/RS

CPF *33.***.*10-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 11:45

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2023 11:44

    Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

  • 30/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 10/05/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 03/05/2023 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 03/05/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/04/2023 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 27/04/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/04/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 15:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 27/04/2023 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 13:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5047067-60.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS PROCURADOR(A): DANIELA BALZ OTTO AGRAVADO: LUIZ OTAVIO RIBEIRO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): Carlos Antonio Vecchi (OAB RS030958) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 06/04/2023 13:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 44

  • 06/04/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/04/2023 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 03/04/2023 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2023 00:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 10/03/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/03/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/03/2023 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/02/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 17:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/02/2023 13:17

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

  • 28/02/2023 13:14

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de CRLC para AJALR) - processo: 50356761120238217000

  • 28/02/2023 13:14

    Alterado o assunto processual

  • 27/02/2023 20:48

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

  • 27/02/2023 20:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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