TJRS - 5000556-18.2023.8.21.0076

1ª instância - Vara Judicial - Tupancireta/Rs

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Polo Ativo

Partes

JOCELAINE AQUINO MAIDANA

CPF *35.***.*67-20

ROBERTO CARLOS SOARES OLIVEIRA

CPF *84.***.*74-49

Advogados

ADILSON OBINO DE ABREU

OAB: 031242/RS

CPF *48.***.*80-91

AMANDA PORATHS DA LUZ OBINO DE ABREU

OAB: 120524/RS

CPF *36.***.*33-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 17:16

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiências da Vara Judicial - 16/04/2025 15:50. Refer. Evento 160

  • 16/04/2025 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/04/2025 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 08:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/04/2025 00:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 11/04/2025 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

  • 12/03/2025 16:41

    Audiência de instrução designada - Local Sala de audiências da Vara Judicial - 16/04/2025 15:50

  • 12/03/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2024 00:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

  • 27/11/2024 19:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

  • 27/11/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 22/11/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 22/11/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/11/2024 17:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 22/11/2024 16:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/11/2024 22:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

  • 12/11/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 11:21

    Expedição de ofício

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 18/10/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 00:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 29/08/2024 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS54014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 20/08/2024 13:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 19/08/2024 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/08/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/08/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/08/2024 13:22

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiências da Vara Judicial - 15/08/2024 16:50. Refer. Evento 117

  • 15/08/2024 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/08/2024 13:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/08/2024 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/08/2024 00:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 08/08/2024 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 121

  • 10/07/2024 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/07/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/07/2024 14:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 21/06/2024 13:57:15)

  • 08/07/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 08/07/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 08/07/2024 14:20

    Audiência de instrução redesignada - Local Sala de audiências da Vara Judicial - 15/08/2024 16:50. Refer. Evento 110

  • 05/07/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 24/06/2024 19:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/06/2024 08:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/06/2024 13:54

    Audiência de instrução redesignada - Local Sala de audiências da Vara Judicial - 04/09/2024 16:50. Refer. Evento 104

  • 20/06/2024 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/06/2024 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/06/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/06/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 15:18

    Audiência de instrução redesignada - Local Sala de audiências da Vara Judicial - 15/08/2024 16:50. Refer. Evento 102

  • 16/06/2024 19:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2024 19:29

    Audiência de instrução redesignada - Local Sala de audiências da Vara Judicial - 15/08/2024 16:50. Refer. Evento 99

  • 14/06/2024 12:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/06/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2024 13:14

    Audiência de instrução redesignada - Local Sala de audiências da Vara Judicial - 25/07/2024 16:50. Refer. Evento 79

  • 11/06/2024 04:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 15/05/2024 00:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 03/05/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/05/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/05/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/04/2024 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 18/04/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 11/04/2024 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 78

  • 03/04/2024 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/04/2024 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS074909 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI)

  • 02/04/2024 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/04/2024 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 01/04/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/03/2024 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 26/03/2024 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/03/2024 11:48

    Audiência de instrução designada - Local Sala de audiências da Vara Judicial - 08/05/2024 15:40

  • 25/03/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 22:01

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2024 13:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 22/02/2024 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/01/2024 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 07/12/2023 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 06/12/2023 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62

  • 07/11/2023 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 07/11/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/11/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 18:15

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2023 02:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/08/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2023 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/07/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 03/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2023 16:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2023 16:23:43)

  • 29/06/2023 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/06/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 13/06/2023 18:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 06/06/2023 07:32

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 06/06/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 31/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 30/05/2023 01:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 24/05/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/05/2023 08:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 11/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 08/05/2023 08:34

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 08/05/2023 08:34

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 02/05/2023 16:38

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 24/04/2023 10:19

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 24/04/2023 10:19

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2023 10:19

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 17 e 18

  • 14/04/2023 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/04/2023 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/04/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 14/04/2023 13:41

    Expedição de Mandado - CM0076

  • 14/04/2023 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 14/04/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/04/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/04/2023 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2023

  • 10/04/2023 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5000556-18.2023.8.21.0076/RS AUTOR: ROBERTO CARLOS SOARES OLIVEIRA AUTOR: JOCELAINE AQUINO MAIDANA Local: Tupanciretã Data: 05/04/2023 EDITAL Nº *00.***.*30-03 Edital de Citação de Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos - UsucapiãoPrazo do Edital: 20 (vinte) dias.Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito.

    IMÓVEL: “ UM TERRENO, de forma irregular, com área total de 3.891,35 metros quadrados, localizado no prolongamento da Rua Professora Noely Mardini, distante 40,42 metros da Rua Major Antônio José da Silveira, na quadra 15, setor 04, centro, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: a) Norte: 58,30 m – lado esquerdo - com a propriedade de Marisa Garber, Paulo Garber e Regina Garber; b) Leste: 59,50 m – fundos - com as propriedades de Mara Nubia dos Santos da Silveira, Helio Luiz Cassol, Edson Moacir dos Santos da Silveira, HIldemar Kenpf e Roberto Carlos Soares de Oliveira; c) Sul: 87,88 m – lado direito - com as propriedades da Caixa Econômica Federal, Flávio Lotário Moura e Márcio da Rosa Vilagran; d) Oeste: 56,90 m – frente – com o prolongamento da Rua Professora Noely Mardini.”.

    Prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC),sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es).    

  • 05/04/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 13:58

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/04/2023 13:58

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/04/2023 13:58

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/04/2023 13:58

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/04/2023 13:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/04/2023 13:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/04/2023 13:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/04/2023 13:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/03/2023 18:48

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 08:51

    Distribuído por dependência - Número: 00020874520148210076/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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