TJRS - 5001331-33.2023.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 17:21
Baixa Definitiva
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23/05/2023 17:21
Transitado em Julgado
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23/05/2023 17:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004439-81.2021.8.21.0095/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 27
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17/05/2023 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/05/2023 21:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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03/05/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/05/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/05/2023 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2023 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 08:42
Concedida a Segurança - por maioria
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05/04/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>
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05/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001331-33.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 8) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER IMPETRANTE: NEUSA PACHECO FRITZEN ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE ESTÂNCIA VELHA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PROCURADOR(A): PAULINE SOUZA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
04/04/2023 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 8
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04/04/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/03/2023 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2023 13:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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14/03/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/03/2023 18:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/02/2023 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/02/2023 20:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2023 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2023 12:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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15/02/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/02/2023 11:09
Concedida em parte a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50044398120218210095/RS
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14/02/2023 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2023 18:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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14/02/2023 18:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA - EXCLUÍDA
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14/02/2023 12:59
Distribuído por dependência - Número: 50044398120218210095/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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