10/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/07/2025 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/07/2025 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
11/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:17

Outras decisões
11/06/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199
11/06/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
05/06/2025 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198
05/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/06/2025 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
04/06/2025 17:56

Expedição de Mandado - CM0073
03/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 16:42

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 16:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERTANTCRIM 1 - Evento 194 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 10:03:44
02/06/2025 10:03

Conclusos para julgamento
30/05/2025 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
02/05/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
22/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/04/2025 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 14/04/2025 15:45. Refer. Evento 179
14/04/2025 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
28/03/2025 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180
21/03/2025 15:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES DA SILVA OLIVEIRA - DENUNCIADO
21/03/2025 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182
21/03/2025 15:38

Expedição de Mandado - CM0073
21/03/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: MARCIO ROGERIO FLORES (por substituição em 21/03/2025 15:42:59)
21/03/2025 15:34

Expedição de Mandado - CM0073
21/03/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 14/04/2025 15:45
10/03/2025 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
10/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/03/2025 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
07/03/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:32

Outras decisões
06/03/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
23/02/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 154
13/02/2025 15:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 154
30/01/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/01/2025 18:57

Expedição de ofício
16/01/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 15/01/2025 16:00. Refer. Evento 149
15/01/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
14/01/2025 15:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 154
19/12/2024 12:26

Juntada de Áudio/Vídeo
19/12/2024 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
18/12/2024 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
18/12/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
18/12/2024 16:53

Expedição de Mandado - CM0073
18/12/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 15:53

Expedição de ofício
18/12/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
18/12/2024 15:50

Expedição de Mandado - CM0059
18/12/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 15/01/2025 16:00
18/12/2024 15:13

Intimado em Secretaria - URGENTE
18/12/2024 15:13

Intimado em Secretaria - URGENTE
18/12/2024 15:13

Outras decisões
18/12/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 18/12/2024 13:30. Refer. Evento 127
13/12/2024 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
05/12/2024 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140
27/11/2024 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
27/11/2024 18:53

Expedição de Mandado - CM0059
27/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 130
25/11/2024 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
24/11/2024 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
21/11/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
21/11/2024 15:22

Expedição de Mandado - CM0073
21/11/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2024 15:18

Expedição de ofício
21/11/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
21/11/2024 15:12

Expedição de Mandado - CM0059
21/11/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2024 15:07

Expedição de ofício
21/11/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 18/12/2024 13:30
21/11/2024 13:20

Intimado em Secretaria
21/11/2024 13:20

Intimado em Secretaria
21/11/2024 13:20

Outras decisões
21/11/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/11/2024 16:30. Refer. Evento 105
16/11/2024 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
04/11/2024 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
02/11/2024 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/10/2024 17:22

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
16/10/2024 14:36

Expedição de Mandado - CM0073
16/10/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2024 14:27

Expedição de ofício
16/10/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2024 14:23

Expedição de ofício
16/10/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
16/10/2024 14:18

Expedição de Mandado - CM0059
16/10/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2024 14:13

Expedição de ofício
16/10/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/11/2024 16:30
15/10/2024 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
15/10/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:56

Outras decisões
14/10/2024 17:39

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
04/06/2024 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/05/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 07/05/2024 16:45. Refer. Evento 69
15/05/2024 01:14

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ
10/05/2024 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
07/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
06/05/2024 15:38

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 18:08

Intimado em Secretaria - URGENTE
03/05/2024 18:08

Intimado em Secretaria - URGENTE
03/05/2024 18:08

Outras decisões
03/05/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
30/04/2024 17:19

Expedição de Mandado - CM0073
30/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 70
10/04/2024 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/03/2024 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
21/03/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/03/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2024 17:04

Expedição de ofício
21/03/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2024 17:00

Expedição de ofício
21/03/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2024 16:58

Expedição de ofício
21/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
21/03/2024 15:09

Expedição de Mandado - CM0073
21/03/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 07/05/2024 16:45
21/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:45

Outras decisões
21/03/2024 14:36

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 19/02/2024 17:02:35)
19/02/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 19/02/2024 15:49:35)
17/02/2024 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
08/02/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
08/02/2024 13:09

Expedição de Mandado - CM0059
07/02/2024 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/08/2023 14:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/08/2023 15:18

Outras decisões
28/08/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:56

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2023 Prazo do edital: 21/07/2023 Prazo de citação/intimação: 02/08/2023
05/07/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005599-47.2020.8.21.0073/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: MOISES SILVA OLIVEIRA Local: Tramandaí Data: 04/07/2023 EDITAL Nº *00.***.*23-05 Edital de Citação Crime Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO da parte ré MOISES SILVA OLIVEIRA, CPF: *03.***.*04-72, nascido(a) em 04/10/1994 filho(a) de Odilon Silva de Oliveira e de Cleonice Santos da Silva , denunciado(a) pelo Ministério Público nos autos 5005599-47.2020.8.21.0073, como incurso(a) nas sanções do/a(s) Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 33, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, 04/07/2023, Servidor(a) Adriana Jaeger Santos, Juiz(a) Gilberto Pinto Fontoura
04/07/2023 18:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023
04/07/2023 08:34

Recebida a denúncia
03/07/2023 17:37

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
03/07/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/05/2023 16:55

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2023 Prazo do edital: 26/04/2023 Prazo de citação/intimação: 08/05/2023
10/04/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005599-47.2020.8.21.0073/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: MOISES SILVA OLIVEIRA Local: Tramandaí Data: 06/04/2023 EDITAL Nº *00.***.*04-40 Edital de NOTIFICAÇÃO Crime - Lei 11.343/06 Prazo do Edital: 15 dias. Objeto: NOTIFICAÇÃO de MOISES SILVA OLIVEIRA, CPF: *03.***.*04-72, nascido(a) em 04/10/1994, filho (a) de Odilon Silva de Oliveira e de Cleonice Santos da Silva, denúnciado(a) pelo Ministério Público nos autos 5005599-47.2020.8.21.0073, como incurso(a) nas sanções nas sanções do/a(s) Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 33 para ALEGAÇÕES PRELIMINARES, em dez (10) dias, na forma do art. 55 da lei 11343/2006, podendo, nessa resposta – consistente em defesa preliminar e exceções – arguir preliminares, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco (5) testemunhas. Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação. Tramandai, 06/04/2023, Servidor(a):Adriana Jaeger Santos, Juiz(a) de Direito: Gilberto Pinto Fontoura
06/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2023
05/04/2023 21:10

Outras decisões
05/04/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/03/2023 10:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23
07/03/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
07/03/2023 14:47

Expedição de Mandado - CM0020
24/02/2023 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
24/02/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/01/2023 19:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13
19/09/2022 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/09/2022 18:55

Expedição de Mandado - CM0073
19/09/2022 18:12

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2021 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
08/09/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/09/2021 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
08/09/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200000537
03/09/2021 18:47

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRI1CR
03/09/2021 18:47

Juntada de íntegra do processo
30/08/2021 18:26

Remetidos os Autos - TRI1CR -> NUCDIGLOC
12/11/2020 16:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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