TJRS - 5002400-63.2022.8.21.0132

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RS

CNPJ: 91.995.365/0001-59

Advogados

PAULA KETLIN GARCIA

OAB: 084427/RS

CPF *07.***.*07-85

ALICE FONINI LOTH

OAB: 086639/RS

CPF *17.***.*87-88

Polo Passivo

Partes

MARLISE LOPES

CPF *12.***.*40-10

Advogados

FILIPE MERKER BRITTO

OAB: 069129/RS

CPF *02.***.*31-03

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB: 059730/RS

CPF *57.***.*37-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 13:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/07/2025 13:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004371-23.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 12/11/2024 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/11/2023 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 24/05/2023 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/05/2023 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 10/05/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/05/2023 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 03/05/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 13:59

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002400-63.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 77) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA RECORRIDO: MARLISE LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 77

  • 28/02/2023 19:38

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 03/02/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 280

  • 05/12/2022 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 01/12/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/11/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2022 14:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 16/11/2022 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 12/11/2022 12:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 01/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 13/09/2022 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 01/09/2022 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 00:28

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2022 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 24/08/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2022 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 22/08/2022 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/07/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2022 00:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 00:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 00:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2022 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2022 21:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 07/04/2022 17:51

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2022 14:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/03/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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