TJRS - 5003542-44.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

CARLA ROSANE SILVA DA FONSECA

CPF *20.***.*09-53

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 10/06/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/04/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2024 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/03/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 17:59

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 23/02/2024 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/10/2023 13:11

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2023 16:49

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 20/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 15/06/2023 14:52

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

  • 15/06/2023 14:52

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 30/05/2023 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 03/05/2023 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 03/05/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003542-44.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 109) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: CARLA ROSANE SILVA DA FONSECA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 109

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2023 17:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 02/03/2023 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 24/02/2023 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 11/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 09/02/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 12/12/2022 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 21:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2022 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 07/12/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/12/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:26

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 47

  • 10/11/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/10/2022 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 19:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 13/10/2022 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/10/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2022 15:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 05/10/2022 15:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 05/10/2022 08:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 21/09/2022 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 25/08/2022 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 25/08/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2022 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/08/2022 18:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 17/08/2022 18:27:51)

  • 17/08/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/08/2022 18:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/08/2022 19:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/08/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:54

    Convertido o julgamento em diligência

  • 08/07/2022 19:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 22:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/05/2022 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 25/05/2022 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/05/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2022 18:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/05/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/05/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2022 08:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/04/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 15/03/2022 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/03/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 21/02/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 17:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/02/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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