TJRS - 5004260-41.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANE CARVALHO BOHM

CPF *97.***.*61-04

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/11/2023 13:26

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 01/11/2023 17:26

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 22:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/08/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:16

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 23/08/2023 15:31

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 15/08/2023 15:36

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50042604120228210022

  • 27/07/2023 13:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50042604120228210022/TJRS

  • 02/06/2023 15:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 02/06/2023 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/05/2023 18:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 10/05/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 03/05/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 03/05/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/05/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 124

  • 03/04/2023 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/03/2023 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 09/03/2023 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/03/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 09/03/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/03/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 12:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 19:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 03/02/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 310

  • 05/12/2022 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 01/12/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/11/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2022 11:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 24/11/2022 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 24/11/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/11/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2022 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 26/10/2022 19:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 26/10/2022 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2022 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/10/2022 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 10/10/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/10/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/10/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 27/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 13/07/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/07/2022 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 08:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2022 22:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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