TJRS - 5005748-31.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARINA MARIN NARDELLO COELHO

CPF *74.***.*47-15

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/11/2023 13:25

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 17/10/2023 12:31

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/09/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/08/2023 17:30

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:36

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 15/08/2023 15:33

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50057483120228210022

  • 27/07/2023 13:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50057483120228210022/TJRS

  • 02/06/2023 15:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 02/06/2023 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 16/05/2023 21:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

  • 04/05/2023 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 04/05/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 145

  • 03/04/2023 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 64

  • 23/03/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 66

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66

  • 08/03/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 12:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 19:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 03/02/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 322

  • 10/01/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2023 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 11/12/2022 22:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 23:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/11/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2022 16:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 28/10/2022 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/10/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2022 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/09/2022 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 10/09/2022 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 18:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/09/2022 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 06/09/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/08/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2022 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/06/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 22/06/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/06/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/05/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/04/2022 17:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/04/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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