TJRS - 5013671-47.2022.8.21.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATEUS FERNANDES SOARES

CPF *12.***.*06-36

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ: 88.830.609/0001-39

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

ADRIANO TACCA

CPF *45.***.*40-91

RODRIGO MENEGAT DO AMARAL

OAB: 060559/RS

CPF *71.***.*53-72

VIVIAN SOARES ANTUNES

CPF *25.***.*97-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 18:25

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 27/06/2023 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 13/06/2023 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 13/06/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/06/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:38

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CSL1JF

  • 16/05/2023 16:38

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/05/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 04/05/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 04/05/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/05/2023 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 03/05/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/05/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/05/2023 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 03/05/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/05/2023 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013671-47.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 194) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MATEUS FERNANDES SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO MENEGAT DO AMARAL PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES REPRESENTANTE LEGAL: JANETE DO PRADO FERNANDES (Curador) (REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 194

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/03/2023 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 14/03/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 14:45

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ2 para POA02TRFZ2)

  • 14/03/2023 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 14/03/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/03/2023 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 14/03/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/03/2023 10:07

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/03/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 10:38

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE TR Número: 50037549720228219000/RS

  • 22/08/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 12:45

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de POA02TRFZ2 para POA03TRFZ2) - processo: 50037549720228219000

  • 22/08/2022 09:54

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 19/08/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2022 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/07/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2022 15:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 25/07/2022 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/07/2022 20:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 22/07/2022 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/07/2022 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/07/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 14/07/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/07/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 18:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/07/2022 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE TR Número: 50037549720228219000/RS

  • 01/07/2022 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 01/07/2022 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/06/2022 18:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Antecipada Antecedente (Câmara) Número: 51253997520228217000/TJRS

  • 29/06/2022 15:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível TR Número: 50037549720228219000

  • 28/06/2022 16:00

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Câmara) Número: 51253997520228217000/TJRS

  • 28/06/2022 14:27

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Antecipada Antecedente (Câmara) Número: 51253997520228217000/TJRS

  • 28/06/2022 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 28/06/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/06/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/06/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 24/06/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/06/2022 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/06/2022 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 22/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 18:19

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 22/06/2022 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2022 23:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2022 08:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 01/06/2022 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/05/2022 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 31/05/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/05/2022 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 31/05/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/05/2022 09:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/05/2022 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/05/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 18:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/05/2022 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2022 16:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2022 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/05/2022 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 29/04/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2022 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/04/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 17:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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